São Paulo, domingo, 3 de dezembro de 1995
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Seguro bancário nos EUA garante até US$ 100 mil

GABRIEL J. DE CARVALHO
DA REDAÇÃO

O Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), seguro bancário nos Estados Unidos, garante cobertura para cada depositante até o máximo de US$ 100 mil, em caso de quebra do banco.
Esse valor equivale a cerca de cinco vezes o seguro que está sendo criado no Brasil, o chamado FGC (Fundo de Garantia de Créditos). Nos EUA, entretanto, a contribuição mensal dos bancos é bem menor do que a fixada pelo Banco Central para o FGC.
Aqui, cada banco contribuirá mensalmente com 0,025% sobre os saldos de contas correntes, poupança, CDBs e letras. Esse percentual corresponde a 0,30% ao ano.
Nos EUA, os bancos comerciais contribuíam com 0,15% ao ano em 1990 e 0,12% em 1991, patamar que não deve ter-se alterado muito de lá para cá.
As "savings", que operam poupança, pagavam mais: 0,208% ao ano em 1990 e 0,230% em 1991. O recolhimento ao FDIC também é mensal, como será aqui.
Os bancos norte-americanos somam cerca de 10 mil, para um PIB (Produto Interno Bruto) ao redor de US$ 6 trilhões. No Brasil, com PIB de US$ 530 bilhões, são 256.
Como funciona lá
O seguro limitado a US$ 100 mil por pessoa nos EUA se aplica ao total que o cliente possui em depósitos à vista ("demand deposit account"), conta remunerada ("money market account"), poupança ("savings account") e depósitos a prazo ("time deposit", espécie de CDB).
Por isso, explica Emilio Volz Farias, executivo de um banco internacional com agências nos EUA, é um erro imaginar que a diversificação das aplicações permite uma cobertura maior.
A única maneira de ampliar a cobertura em mais US$ 100 mil é o cliente abrir uma conta conjunta, além da individual, no mesmo banco. Mesmo assim, diz Volz, essa alternativa não dá margem a muita flexibilidade.
O limite individual é de US$ 100 mil e em cada conta conjunta os titulares têm o mesmo valor de cobertura. Se um depositante possui duas contas conjuntas com diferentes co-titulares, sua cobertura será de US$ 50 mil em cada uma, perfazendo US$ 100 mil.
Com mais US$ 100 mil na conta individual o limite chegaria a US$ 200 mil, mas não pode passar disso. É inútil abrir mais contas.
Custo indireto
O seguro bancário nos EUA não é obrigatório, mas a maioria das instituições é integrada ao FDIC. Na opinião de Volz, que trabalha nos EUA, para o cliente local, norte-americano, o fato de um banco oferecer o seguro faz diferença em termos de marketing.
O cliente não contribui diretamente para o seguro, da mesma forma que será no Brasil. As reservas do FDIC vêm dos bancos.
O custo para o cliente, entretanto, acaba sendo diluído no restante das tarifas bancárias, afirma Volz.
O seguro no Brasil
O seguro bancário dos brasileiros já tem estatuto e regulamento definidos pela resolução 2.211 do Banco Central, mas na prática ainda não existe.
Para administrar o FGC, está sendo criada uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, o que leva algum tempo. A administração será feita pelos bancos.
Até janeiro, todas as instituições já deverão estar contribuindo com 0,025% ao mês sobre seus saldos de contas correntes, CDBs e poupança para o novo fundo.
A cobertura até R$ 20 mil é por pessoa. Um casal com conta conjunta terá garantia dobrada.
O FGC é retroativo a 1º de julho de 94. Com isso, garante clientes do Econômico -que já receberam até R$ 5.000-, por exemplo. Não há data fixa para o recebimento da diferença.
Embora o FGC ainda esteja sendo criado, na eventualidade de uma liquidação a cobertura até R$ 20 mil está assegurada. As recentes medidas do governo, entretanto, mostram que, daqui para a frente, o Banco Central sempre tentará forçar uma solução de mercado antes, evitando a liquidação para não abalar ainda mais a confiança no sistema bancário.
No Brasil, como nos EUA, os depósitos nos fundos de investimento não são cobertos pelo seguro porque eles têm personalidade jurídica própria. Pertencem aos próprios cotistas, na forma de um condomínio. Os bancos administram esses fundos e cobram taxas por esse serviço.

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