São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Projetos no Congresso propõem subsídios
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As 32 propostas de financiamento do setor agrícola que tramitam no Congresso desde 89 repetem o modelo tradicional, onde o Tesouro Nacional é a principal fonte dos recursos para empréstimos e subsídios às taxas de juros.Outra conclusão dos técnicos do Ipea é que muitos desses projetos de lei não indicam sequer a fonte de recursos, o que é inconstitucional. "Essas propostas não têm consistência técnica e não levam em conta a realidade da economia brasileira", constatam os autores do estudo do Ipea. É o caso do projeto de lei número 2.137, apresentado em 1991 pelo ex-deputado Rubens Bueno. Ele propôs, como fonte principal de recursos, 30% do total das emissões da moeda nos três primeiros anos e de 15% nos anos posteriores. Esta prática foi utilizada nos anos 60 e 70, quando as taxas de inflação eram baixas e o controle dos gastos públicos não tinha a importância atual, observam os autores do trabalho. A preocupação maior dos congressistas é o endividamento agrícola, a ampliação dos recursos, o direcionamento para mini e pequenos produtores, a equivalência-produto e o tratamento diferenciado à Amazônia e ao Nordeste. Outra proposta existente é a de Mauro Lopes, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que considera como mais provável de ser adotado no Brasil o modelo de livre mercado. Esse modelo, sem subsídios, transfere o risco do setor rural para a sociedade pelos preços agrícolas, mas pressupõe abertura completa da agricultura. Também prevê uma tarifa compensatória nos casos de subsídios e "dumping". Mauro Lopes, porém, não considera a diferenciação dos produtores, ao contrário do modelo que vem sendo adotado pelo governo. Segundo os autores, os banqueiros não têm divergido do encaminhamento dado pelo governo à política de financiamento rural, especialmente quanto ao uso dos recursos do Tesouro Nacional. Eles concordam que a prioridade deve ser dada aos pequenos produtores e atividades específicas. Por parte dos bancos federais e estaduais há consenso de que o governo deveria restringir sua atuação ao financiamento de pequenos agricultores. Os bancos propõem a captação de recursos externos, devido aos custos mais baixos do que os praticados no mercado nacional. As entidades ligadas aos trabalhadores rurais estão preocupadas em dar um tratamento diferenciado para a agricultura familiar e a patronal, sendo que esta última deveria pagar taxas de juros de mercado e se financiar com a venda de títulos nas bolsas de mercadorias. Texto Anterior: Ipea aponta mudanças no crédito rural Próximo Texto: Escassez de chuvas reduz em 8% lavouras do interior do Paraná Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |