São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995
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Municípios estão fora do ajuste

VIVALDO DE SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de terem aumentando suas dívidas de janeiro a outubro deste ano por meio das operações conhecidas como ARO (Antecipações de Receita Orçamentária), os municípios não foram incluídos pelo governo federal no programa de ajuste fiscal.
A versão oficial é que por serem muitos -quase 5.000 municípios-, seria difícil fiscalizá-los.
O principal motivo, porém, é a eleição municipal de 1996. Na avaliação da equipe econômica, a maioria dos prefeitos não tem interesse em participar de um programa de ajuste fiscal no seu último ano de mandato.
Redução de pessoal e controle geral dos gastos das prefeituras não rendem voto.
Os dados do BC mostram que de janeiro a outubro as operações de ARO aumentaram 226% nos municípios, exceto nas capitais -onde caíram 23%, sempre comparadas ao mesmo período do ano passado.
Como os governadores, os prefeitos têm dificuldade para bancar a folha de pagamento de pessoal.
A Folha apurou que o governo federal optou por tentar reduzir os gastos nos Estados porque considera que eles têm mais condições de financiar aumentos de despesas.
Isso não acontece nos municípios, que mesmo assim terão de adotar medidas para controlar seus gastos no próximo ano.
Mesmo não incluindo os municípios no programa de ajuste fiscal, o governo cortou uma das suas principais fontes de financiamento: as AROs.
Resolução do BC limitou o volume de operações ARO ao valor financiado até o último dia 30 de novembro, o que reduz a capacidade de fazer novas dívidas.
(VS)

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