São Paulo, terça-feira, 5 de dezembro de 1995 |
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Verba do projeto pode sair do Orçamento 96
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O parecer do deputado Paulo Bernardo (PT-PR) sobre o Orçamento de 96 vai propor o corte das verbas previstas para a implantação do Sivam (Sistema Integrado de Vigilância da Amazônia).Bernardo é um dos relatores setoriais do Orçamento da União, que prevê R$ 247 milhões para o Sivam em 96. Se o corte for aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso, o governo ficará impedido de começar a implantação do Sivam em 96, a menos que consiga aprovar um pedido de crédito suplementar. Um novo atraso de um ano no início do projeto provocará um prejuízo aos cofres públicos de mais US$ 7 milhões -multa que o Banco do Brasil é obrigado a pagar ao Eximbank por não se utilizar dos recursos tornados disponíveis desde janeiro de 95. Por conta dos atrasos, o Eximbank -banco norte-americano que financia o projeto- já cobrou do BB US$ 3,5 milhões em julho e receberá outra multa de igual valor neste mês. O BB, intermediário na operação, pretende repassar o prejuízo ao Tesouro Nacional. Paulo Bernardo argumenta que o Congresso não pode aprovar a verba no Orçamento porque os gastos com financiamento externo -caso do Sivam- dependem de autorização do Senado, conforme estabelece a Constituição. No final de 94, o Senado autorizou o financiamento externo, mas o processo foi anulado, porque citava a Raytheon e a Esca como responsáveis pelo Sivam. A Esca foi excluída do projeto. O governo enviou ao Senado um novo pedido de autorização, citando apenas a Raytheon. O pedido está sendo analisado. Texto Anterior: Governo toca Sivam adiante; sai a comissão de sindicância Próximo Texto: Custo original do Sivam era 57,1% menor Índice |
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