São Paulo, quarta-feira, 6 de dezembro de 1995 |
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Diretor da PF critica portaria de Jobim que proíbe escuta telefônica
DENISE MADUEÑO; ABNOR GONDIM
"Muitos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos estão sendo cancelados", afirmou Chelotti, durante depoimento nas comissões de Defesa Nacional e Fiscalização e Controle da Câmara. A portaria suspendendo as escutas telefônicas foi assinada por Jobim no dia 23 de novembro. Chelotti disse aos deputados que alguns juízes estão resistindo à portaria do ministro. Segundo ele, os juízes questionam a obrigatoriedade de se submeter a uma portaria do Executivo. "Quando o juiz autoriza uma escuta, passa a fazer parte da investigação. Estamos enfrentando problemas porque há juízes que vêem uma ingerência do ministério da Justiça no trabalho que se estava fazendo em uma determinada cidade", disse Chelotti. O delegado não citou o nome dos juízes insatisfeitos nem o número de escutas suspensas. "Não tenho números precisos, mas nós tínhamos um trabalho grande sendo desenvolvido no Rio de Janeiro e outro em Manaus", afirmou. Segundo o diretor da PF, a portaria do ministro foi motivada pela suspeita da população de que a polícia estava grampeando todos os telefones de forma indiscriminada. "Estamos enfrentando um dilema. Podemos ser punidos administrativamente se não cumprirmos a portaria do ministro e, se desobedecermos a autoridade do juiz, estaremos deixando de cumprir uma determinação judicial", afirmou. O delegado sugeriu a Jobim que o governo enviasse medida provisória ao Congresso regulamentando a escuta telefônica. Um projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e será encaminhado ao Senado, se não houver pedido de recurso ao plenário da Câmara. O diretor da PF reafirmou a sua intenção de instaurar inquérito para apurar tráfico de influência a partir das gravações de conversas do embaixador Júlio César Gomes dos Santos, ex-chefe do cerimonial do Palácio do Planalto. Chelotti repetiu ontem que não foi gravada conversa alguma do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Eu assumo perante o Brasil e perante aos senhores que não houve conversa gravada do presidente. Eu assumo isso para o mundo", disse o delegado. Chelotti se emocionou e quase chorou ao contar a manifestação de apoio que recebeu em Porto Alegre. (Denise Madueño e Abnor Gondim) Texto Anterior: Delegado confirma que entregou fitas gravadas para agente da PF Próximo Texto: Câmara vota definição sobre alíquota de IR Índice |
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