São Paulo, sexta-feira, 8 de dezembro de 1995 |
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Estado pede 72 meses para pagar
LILIANA LAVORATTI
A mudança está sendo negociada entre o Senado e a equipe econômica, que já concordou com a ampliação do prazo para evitar a redução do limite de comprometimento da receita dos Estados -de 11% para 7%- com o pagamento das dívidas roladas em 1993. O assunto será tratado hoje em café da manhã entre FHC, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP) e o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), relator das mudanças na resolução nº 11 do Congresso -que fixa o limite de endividamento estadual. O aumento do prazo de pagamento dos empréstimos para demitir pessoal e quitação de débitos feitos até 30 de novembro resultará na duplicação do valor do financiamento que os Estados poderão fazer junto à Caixa Econômica Federal. Pelas regras do programa de ajuste fiscal, o Estado do Mato Grosso, por exemplo, só poderia tomar emprestados R$ 52,884 milhões, sendo que necessita de R$ 200 milhões só para colocar a folha de pagamento em dia. A ampliação do prazo para 72 meses dobra o valor do empréstimo, o que resolve o problema emergencial dos Estados em situação mais grave -Rondônia, Espírito Santo e Alagoas, além de Mato Grosso. "Os critérios estabelecidos pelo governo só beneficiavam os grandes Estados, que têm receita maior", disse Bezerra. Texto Anterior: Governo se endivida duas vezes mais em 95 Próximo Texto: Despesa com pessoal poderá ser de R$ 44 bi Índice |
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