São Paulo, sábado, 9 de dezembro de 1995 |
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Estados terão empréstimo externo sem aval
LILIANA LAVORATTI
Com isso, vários governos estaduais conseguirão resolver sua crise financeira sem precisar entrar no programa de ajuste fiscal do governo, embora não tenha sido definido o limite para esse empréstimo externo. O presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu ontem com oito governadores nordestinos para anunciar o acordo, fechado pela manhã com os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Carlos Bezerra (PMDB-MT). Participaram da reunião os governadores dos seguintes Estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Ceará, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e um representante do Maranhão. A mudança no programa de ajuste fiscal dos Estados desobriga os governadores de se comprometerem com metas de redução de gastos de pessoal e privatização de empresas públicas. Essas exigências permanecem para os Estados que quiserem ter acesso às linhas de crédito abertas pela CEF (Caixa Econômica Federal). Os governadores preferem os empréstimos externos para fugir do encargos previstos no programa -custo médio de captação da CEF mais 0,5% ao mês, o que equivale a cerca de 3,41% ao mês. Vários Estados estão negociando empréstimos no exterior com juros anuais de cerca de 10%. Em troca dessa mudança, o Senado manterá o atual limite de comprometimento de 11% das receitas dos Estados para pagamento da dívida renegociada em 1993 (lei nº 8.727). O Senado ameaçou reduzir este percentual para 7% caso o governo não concordasse em alterar o programa. Segundo Bezerra, o acordo não representa um recuo do governo federal em relação ao programa de ajuste. Ele disse ainda que os Estados terão de dar garantias para obter empréstimos externos, mas não disse quais. O governador de Alagoas, Divaldo Suruagy (PMDB), disse que não vai assinar contrato com a CEF porque já conseguiu com bancos privados japoneses e americanos empréstimos de US$ 150 milhões com juro anual de 10,5% e três anos de prazo de pagamento, com seis meses de carência. "Essas condições são excelentes perto do custo do dinheiro que o governo está nos oferecendo". Suruagy disse que pagaria US$ 86 milhões de juros se emprestasse da CEF dinheiro para ajustar as contas de seu Estado. Os prazos das três linhas de financiamento abertas pela CEF também foram ampliados e agora são todos de 36 meses. Todas elas ganharam seis meses de carência para início do pagamento. Mesmo com essas mudanças, nenhum contrato terá prazo superior ao fim do mandato dos atuais governadores. O Senado queria ampliar o prazo para 72 meses, mas FHC fez questão de manter o compromisso de não transferir a conta da rolagem das dívidas para as administrações futuras. Texto Anterior: Reformas de FHC mantêm desigualdades Próximo Texto: PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO Índice |
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