São Paulo, domingo, 10 de dezembro de 1995 |
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Previdência privada pode reduzir o IR já em janeiro
GABRIEL J. DE CARVALHO
Além das deduções normais, como dependentes e previdência pública, o projeto permite abater mensalmente contribuições a entidades de previdência privada domiciliadas no país, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear a aposentadoria. A chance de pagar menos IR a partir de janeiro, entretanto, é maior para funcionários de empresas que tenham ou participem de fundos de pensão fechados. Como empresa e sistema de previdência são interligados, ficará mais fácil a dedução. O mesmo departamento de pessoal que faz o desconto deduzirá igual valor para efeito de cálculo do imposto. No caso de pessoas que trabalham em empresas sem fundo de pensão e contribuem para planos de previdência privada aberta, tipo Bradesco, Prever ou Brasilprev, tudo indica que a dedução será feita apenas na declaração anual. A própria Receita Federal admite isso, embora ainda não tenha baixado a regulamentação. Antes, o projeto precisa virar lei. Vantagem na fonte A tabela do IR deixará de ser indexada em janeiro. Será em reais. Tanto a mensal quanto a anual. Assim, quem deduz antes sai ganhando, diz a tributarista Elisabeth Libertuci. Ela lembra que na declaração de 90, ano-base 89, as despesas com saúde (médicos, dentistas etc.) podiam ser abatidas mês a mês. O assalariado levava o recibo ao departamento pessoal para que a dedução fosse feita. É possível que a Receita adote mecanismo parecido para a dedução das contribuições à previdência aberta. Isso já acontece com a pensão alimentícia judicial, que é descontada da base de cálculo do IR na fonte, afirma o tributarista Carmine Abbondati Neto. Conta individual Outras pessoas que não podem se beneficiar da nova dedução são aquelas que fazem seu próprio pé-de-meia num banco. Mas o governo pretende, talvez já em janeiro, criar uma opção chamada "conta individual de previdência". Qualquer banco poderá lançá-la no mercado. Teria os mesmos incentivos tributários. Boston e Sudameris têm produtos parecidos. No Boston Futuro Programado, que a partir de amanhã recebe a adesão também de não-correntistas, a rentabilidade em novembro ficou entre 9,29% e 36,26% ao ano mais TR, dependendo do perfil de aplicações escolhido pelo cliente (mais ou menos poupança, fundos e ações). O mesmo projeto que permite abater as contribuições da base do IR determina que, na hora em que o dinheiro retornar, seja tributado. O substitutivo da Câmara corrigiu um defeito do projeto original e fixou que será tributado somente o retorno das contribuições feitas a partir de 1º de janeiro de 96. Atualmente, não são dedutíveis no IR as contribuições tanto a fundos abertos quanto fechados. No primeiro caso, entretanto, o resgate do que foi pago (reembolso) também não é tributado. Nos fundos fechados, que têm tratamento fiscal diferente, a complementação das aposentadorias já é taxada e o projeto não muda nada. Texto Anterior: Capobianco parte para o 'parlamentarismo' gerencial Próximo Texto: Carga tributária será menor Índice |
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