São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995 |
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Relator defende manutenção do projeto LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO; LÚCIO VAZ
O depoimento do ministro da Aeronáutica, Lélio Vianna Lôbo, hoje, é encarado pelo governo como o último passo na apuração de denúncias contra o projeto. "Considero que o depoimento do ministro Lôbo encerra a fase de depoimentos sobre questões técnicas. Se for elucidativo, já poderá ser feito o relatório", afirmou ontem o líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES). O relatório A Folha apurou que mesmo antes do depoimento de Lôbo, já está pronto o parecer de Tebet. O relatório tem quatro pontos principais: 1 - O pedido de financiamento para o Sivam (US$ 1,4 bilhão) enviado pelo governo está correto; 2 - As únicas irregularidades do projeto estavam relacionadas à Esca. Como a empresa foi afastada do gerenciamento do projeto por ter fraudado a Previdência Social, esses problemas estão superados; 3 - A dispensa de licitação se deu de acordo com a legislação; 4 - Recomenda que uma comissão especial do Senado acompanhe a implantação do Sivam. O relator da comissão que investiga o Sivam irá acolher os argumentos utilizados pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), que elaborou parecer encomendado pelo governo. Para Arruda, o projeto está tecnologicamente adequado às necessidades de atuação do governo na Amazônia nas áreas de controle e vigilância do tráfego aéreo, meio ambiente e recursos naturais. A Folha apurou que as recomendações de Tebet serão aceitas pelos militares envolvidos no Sivam. Eles admitem até mesmo o acompanhamento da implantação do projeto pelos senadores, com a condição de que o sistema de radares da Amazônia receba um "atestado de honestidade" e seja reiniciado imediatamente. A comissão de acompanhamento fará relatórios a cada dois meses e terá o apoio de auditores do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal concluiu auditoria em órgãos do Ministério da Aeronáutica e na empresa Esca. Os técnicos apontam várias irregularidades, entre elas conta bancária e gastos ilegais na Aeronáutica. Texto Anterior: Sivam racha supercomissão do Senado Próximo Texto: Investigações vão continuar, afirma ACM Índice |
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