São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995 |
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Deputados tentam impedir fim do IPC
GUILHERME EVELIN
Eles querem a manutenção da aposentadoria especial para os parlamentares, que está sendo extinta no substitutivo do deputado Euler Ribeiro (PMDB-AM) ao projeto de reforma da Previdência, que começa a ser discutido hoje em comissão especial da Câmara. O movimento ganhou força entre os deputados na semana passada e obrigou o presidente da Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a convocar uma reunião com os líderes partidários para discutir o tema hoje. Magalhães é contra a manutenção do IPC nas atuais regras e convocou a reunião para que uma decisão sobre o assunto reflita uma posição uniforme da Câmara "Eles vão tirar uma decisão e eu vou de ter de absorvê-la", disse ontem o deputado Euler Ribeiro, que também vai participar da reunião junto com o presidente da comissão especial de Previdência, deputado Jair Soares (PFL-RS). O presidente da Câmara argumenta que a manutenção do IPC nos atuais moldes significaria ir contra o espírito da reforma da Previdência, que é o de acabar com as aposentadorias especiais. O movimento liderado por Nilson Gibson defende a manutenção de uma série de benefícios aos parlamentares, como o direito à aposentadoria proporcional com oito anos de mandato. Além disso, o IPC é financiado quase que inteiramente com recursos repassados pela União. Apesar da polêmica, o substitutivo de Euler Ribeiro, contra o qual os deputados estão se insurgindo, já mantém muitos benefícios para os parlamentares. A proposta original do governo previa, por exemplo, a extinção pura e simples do IPC. Além de transformar o instituto em um fundo de pensão, o relatório de Ribeiro mantém o direito à aposentadoria proporcional para os parlamentares que estiverem a ponto de completar oito anos de mandato no momento da promulgação da emenda constitucional. Segundo propõe o substitutivo, os parlamentares que estiverem em primeiro mandato vão perder o direito à aposentadoria proporcional, mas terão de volta, com correção, o dinheiro que tiveram descontado para o IPC. Embora a proposta do relator abra a possibilidade de que a maior parte dos recursos para as aposentadorias continuem saindo dos cofres da União, o atual presidente do IPC, deputado federal Heráclito Fortes (PFL-PI), considera "uma maluquice" a idéia de transformar o instituto em um fundo de pensão. "Quem é que vai querer capitalizá-lo?", pergunta Fortes. Segundo o deputado, é necessário encontrar uma fórmula intermediária, que preserve o IPC sem que isso signifique a manutenção dos privilégios. Texto Anterior: Lula cobra investigações do governo Próximo Texto: A fonte dos erros Índice |
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