São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995 |
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Executivo quer novo conselho
DA REPORTAGEM LOCAL O Executivo enviou ontem à Câmara Municipal o projeto de lei que muda o Conselho Municipal da Saúde."A administração anterior criou o conselho por uma portaria", disse Richter. Para ele, o Ministério da Saúde pode interromper o repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) para a cidade em função da situação "irregular do conselho". "Ninguém me disse nada sobre a interrupção. É uma suposição minha", disse Richter. O vereador Adriano Diogo (PT), membro da Comissão de Saúde da Câmara, acredita que a motivação do Executivo para mexer no Conselho Municipal de Saúde é outra. "Ele limita a participação popular no conselho", disse Diogo. "É uma anomalia." Segundo o parlamentar do PT, o projeto é vago no artigo em que define como os conselheiros vão ser indicados. Atualmente, os movimentos populares de saúde elegem metade dos conselheiros. "Outra ilegalidade é que o projeto coloca o PAS fora do SUS", disse Diogo. Na Câmara, Richter afirmou que o PAS terá um conselho específico para fiscalizar a qualidade dos serviços e o nível de satisfação dos usuários. "Isso está previsto na lei que instituiu o PAS", disse o secretário. Diogo afirmou que o Executivo precisará reunir três quintos dos votos da Câmara para aprovar as mudanças no Conselho Municipal de Saúde. "O quorum é qualificado porque é matéria relativa à Lei Orgânica", disse o vereador. Texto Anterior: Médicos ameaçam plano de Maluf com greve Próximo Texto: Novo equipamento permite cirurgia no cérebro sem abrir o crânio Índice |
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