São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995 |
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Acerto passa por renegociação de dívida SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; LILIANA LAVORATTI
O pacote inclui a privatização das empresas estaduais do setor elétrico, o fim do regime de administração temporária do Banespa e o pagamento de dívidas junto ao governo federal. Outro patrimônio do Estado que pode entrar no acordo é a Fepasa. O governo paulista pretende repassar a empresa à União. Pela proposta em estudo, os recursos apurados com a venda da Fepasa seriam usados pelo governo paulista para abater parte da dívida de R$ 13 bilhões que ele tem junto ao Banespa. O Banespa está sob intervenção desde 31 de dezembro de 94, quando o BC resolveu não mais cobrir o rombo diário no fechamento de caixa do banco estadual. Na negociação com o Banco Central, ficou acertado que o Banespa não será privatizado. Mas deixará de sofrer, a médio prazo, interferência do governo paulista na nomeação de sua diretoria. O Banespa se tornaria um banco mais autônomo. Seu presidente e o restante da sua diretoria seriam indicados por um conselho, composto por empresários do setor financeiro, representantes dos funcionários e indicados pelo Estado. O modelo lembra o adotado pela Fundação Padre Anchieta. Uma das características é a não-coincidência dos mandatos da diretoria da fundação com o do governo do Estado. O fim do regime especial no Banespa somente será possível mediante um esquema especial de rolagem da dívida mobiliária (em títulos) estadual de São Paulo, que totaliza R$ 13 bilhões. O governo paulista acumula uma outra dívida de R$ 13 bilhões junto ao Banespa. Parte desse débito deverá ser transformado em dívida mobiliária. Por isto mesmo, São Paulo obterá prazos mais vantajosos para rolar essa dívida, condição essencial para sanear o Banespa -esses prazos ainda não foram definidos. O secretário da Fazenda de São Paulo, Yoshiaki Nakano, está fechando os detalhes finais com o presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, e com o ministro interino e secretário-executivo da Fazenda, Pedro Parente. O acerto já foi comunicado formalmente à bancada do PSDB no Congresso. A forma de privatização das empresas estaduais de energia é discutida com a equipe do ministro José Serra (Planejamento). Na prática, o governo federal quer estimular a privatização das concessionárias estaduais de energia elétrica dentro da implantação de um novo modelo para o setor. Texto Anterior: Malan anuncia acordo para o Banespa Próximo Texto: Covas depende da Assembléia Índice |
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