São Paulo, quarta-feira, 13 de dezembro de 1995
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O melhor não vale

JANIO DE FREITAS

A inclusão da Vale do Rio Doce nas estatais privatizáveis já é, por si só, um daqueles atos que tendem a causar pasmo quando estudados no futuro. Pelo que se é levado a deduzir do primeiro compasso da privatização, o BNDES está decidido a fazer com que o pasmo futuro seja inevitável e enorme.
A desqualificação de um dos consórcios candidatos ao trabalho de avaliar a Vale, por oferecer preço inferior em apenas R$ 104 mil ao preço mínimo de R$ 7,604 milhões fixado pelo BNDES, já soa mal a quem nota que o dinheiro público está em jogo.
Mas a decisão corresponde a uma exigência da licitação que a torna ainda mais reprovável, pelo menos aos olhos que já viram como tantas concorrências se transformaram no seu oposto. A proibição de que os concorrentes apresentem preço abaixo do fixado pelo edital é inadmissível. Nada assegura que o preço fixado pelo autor do edital, no caso o BNDES, seja o menor possível. E mesmo que fosse pela metodologia mais difundida, nada impede que algum concorrente crie métodos menos custosos. Inovações assim acontecem a todo momento em todas as atividades.
Concorrência com preço mínimo (e que máximo, é o alegado mínimo do BNDES) já está, para mim, fora de qualquer consideração respeitável.
Carta escondida
Durante um dos depoimentos tomados no dia 5 pela comissão de senadores que investiga o Sivam, o senador Roberto Requião apresentou requerimento para que a Presidência da República apresente ao Senado uma cópia da carta do presidente Bill Clinton ao então presidente Itamar Franco, tratando de assuntos relativos ao Sivam.
Não há informação de que a cópia tenha sido enviada. Esperemos que, se atendido, o senador não envolva carta no mesmo mistério em que a Presidência a enterrou. O Sivam é assunto de interesse público e a carta, por certo, não se ocupa de tecnicalidades estrategicamente secretas.
Se não atendido, esperemos que o senador faça valer suas prerrogativas constitucionais. É preciso que alguns senadores, de vez em quando, se lembrem delas.
Brasileirismo
Os parlamentares vão receber, pelo mês em que irão (alguns deles alguns dias, bem entendido) ao Congresso por convocação extraordinária, o equivalente a dois anos de trabalho de um professor universitário com título de doutor.
Responda depressa (se puder): o que mais precisa de reforma, o sistema de ensino ou o Congresso?

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