São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995 |
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Salário de 1.760 servidores ultrapassa limite
GABRIELA WOLTHERS
Esses funcionários integram a lista dos 10.034 membros da administração federal que recebem acima do limite previsto em lei. Por mais contraditório que pareça, os 10.034 servidores que ganham acima do limite estão dentro da lei. Isso porque a legislação estipula o limite, mas abre brechas para que este seja desrespeitado. É o caso, por exemplo, da campeã de remuneração, a professora Luce Maria Brandão Torres. Ela recebe todo mês um vencimento bruto de R$ 18.535,75. Acontece que Luce Maria acumula a aposentadoria ganha como professora pela Fundação Universidade do Maranhão com o vencimento de professora da mesma universidade -ela se aposentou, mas continua trabalhando. Seu caso está previsto no artigo 37 da Constituição, que diz que professores e médicos poderão acumular dois cargos públicos. Não é à toa que dos 10 funcionários que lideram o ranking de remunerações, 9 são professores da ativa ou aposentados. Mas é a Polícia Federal que reúne mais funcionários com remuneração acima de FHC -um total de 669 servidores. Entre eles, o diretor-geral da PF, Vicente Chelotti (R$ 9.019,00), e Amaury Galdino (R$ 9.086,00), que chefiou a PF. O limite legal foi excedido nesses casos porque sentenças judiciais concedidas aos servidores determinam que as vantagens pecuniárias conquistadas, como, por exemplo, gratificações, sejam excluídas do cálculo dos limites. A documentação, com nomes e cargos dos funcionários, será enviada para a comissão da Câmara que analisa a emenda constitucional da reforma administrativa. Também há nomes como Osiris Lopes Filho (R$ 8.795,00), ex-secretário da Receita Federal, e Affonso Romano de Sant'Anna (R$ 10.061,00), diretor da Biblioteca Nacional do Rio. Abaixo do presidente, mas acima do limite legal, aparecem o poeta João Cabral de Melo Neto, diplomata aposentado (R$ 8.183,65), o deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), procurador aposentado da Fazenda Nacional (R$ 8.167,92), e o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal (R$ 7.590,35). Texto Anterior: Segurança barra mesmo a comitiva Próximo Texto: Mercosul e UE assinam cooperação hoje Índice |
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