São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995 |
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Empresas de parlamentares foram beneficiadas por fundo
ESTANISLAU MARIA
Chamado de "pasta verde", o relatório do TCU -elaborado de maio a dezembro de 94- analisou projetos que receberam benefícios entre 1988 e 1993. Nesse período, o Finam recebeu US$ 1,132 bilhão do Tesouro Nacional. A auditoria recomendava que as mesas da Câmara e do Senado tomassem providências porque, segundo o artigo 54 da Constituição, empresas de deputados e senadores não têm direito aos benefícios desses recursos ou a quaisquer incentivos fiscais. Só do ministro Andrade Vieira há nove projetos incentivados. Gilberto Miranda tem quatro projetos e oito benefícios de isenção ou redução de Imposto de Renda. Na época, o então senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), hoje presidente do PFL, e os então deputados federais Ricardo Fiuza (PFL-PE) e José Múcio Monteiro (PFL-PE) -este ainda hoje deputado-, entre outros, tiveram empresas beneficiadas. O relatório estava engavetado e só foi apresentado anteontem pela bancada estadual petista do Pará e pela Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura), que tiveram acesso a ele nesta semana. O Finam foi criado em 1974 para estimular o desenvolvimento da região amazônica. O fundo é administrado pela Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e operado pelo Basa (Banco da Amazônia S/A). A principal causa das irregularidades, segundo o TCU, foi a não-identificação dos acionistas nos projetos. Além disso, o relatório aponta ausência de controle da Sudam, falta de seletividade, fiscalização deficiente e ausência de critérios objetivos para liberação de recursos. Há também indícios de tráfico de influência. Algumas cartas-consultas (espécie de apresentação do projeto feita pelas empresas) foram aprovadas em apenas 24 horas; outras, entre três dias e uma semana. O relatório chama a atenção para indícios de desvios de verbas, porque, segundo os dados, há empresas que gastaram menos do que receberam do Finam. Outro lado Andrade Vieira disse ontem, por intermédio de sua assessoria, que está afastado há cinco anos do Bamerindus. O ministro afirmou que pediu ao departamento jurídico do banco que fizesse um levantamento de sua situação perante as empresas que teriam sido beneficiadas. O advogado de Gilberto Miranda, Rui Carlos Medeiros, negou que empresas de seu cliente tenham recebido benefícios fiscais do Finam de forma irregular. O deputado federal José Múcio negou ontem qualquer envolvimento seu com a destilaria Gameleira, citada no relatório do TCU. "Não sou nem nunca fui sócio da empresa", disse. Fiuza e Bornhausen não foram localizados pela Folha. Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: CUT e Força organizam greve geral à francesa Próximo Texto: Anistia esperava 'coragem' Índice |
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