São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995
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Salário de 1.760 servidores ultrapassa limite

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dossiê do Ministério da Administração mostra que 1.760 servidores federais ganham mais do que o presidente da República, cujo vencimento é de R$ 8.500,00.
Esses funcionários integram a lista dos 10.034 membros da administração federal que recebem acima do limite previsto em lei.
Por mais contraditório que pareça, os 10.034 servidores que ganham acima do limite estão dentro da lei. Isso porque a legislação estipula o limite, mas abre brechas para que este seja desrespeitado.
É o caso, por exemplo, da campeã de remuneração, a professora Luce Maria Brandão Torres. Ela receberia por mês, segundo o governo, R$ 18.535,75.
Luce Maria acumula a aposentadoria ganha como professora pela Fundação Universidade do Maranhão com o vencimento de professora -ela se aposentou e continua trabalhando.
Seu caso está previsto no artigo 37 da Constituição, que diz que professores e médicos poderão acumular dois cargos públicos. Não é à toa que dos 10 funcionários que lideram o ranking de remunerações, 9 são professores da ativa ou aposentados.
Luce contestou os dados do governo. Ela disse que recebe R$ 5.970 por mês (R$ 3.412 de aposentadoria e R$ 2.558 como professora visitante).
Segundo ela, só em novembro o valor foi maior: "Por causa da burocracia da universidade, não recebi a aposentadoria de julho a outubro. Pagaram tudo em novembro, junto com 13º salário".
É a Polícia Federal que reúne mais funcionários com remuneração acima de FHC -um total de 669 servidores. Entre eles, o diretor-geral da PF, Vicente Chelotti (R$ 9.019,00), e Amaury Galdino (R$ 9.086,00), que chefiou a PF.
O limite legal foi excedido nesses casos porque sentenças judiciais concedidas aos servidores determinam que as vantagens pecuniárias conquistadas, como, por exemplo, gratificações, sejam excluídas do cálculo dos limites.
A documentação será enviada para a comissão da Câmara que analisa reforma administrativa.

Colaborou a Agência Folha

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