São Paulo, sexta-feira, 15 de dezembro de 1995
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Senado aprova leis que mudam os IRs

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem as novas leis sobre IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas).
Os dois projetos foram aprovados em alteração e, para entrar em vigor, dependem agora da sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
No IRPJ, FHC deve vetar três artigos. Segundo o líder do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), devem ser vetados os artigos 32, 33 e 34 -incluídos na Câmara. Senadores de diversos partidos criticaram os artigos alegando que eles incentivavam a sonegação de tributos. No IRPF não deve haver vetos.
O projeto do IRPJ reduz de 10% para 8% a alíquota da contribuição sobre o lucro líquido das empresas. No caso das instituições financeiras, a alíquota passa de 30% para 18%. O projeto vigora a partir de janeiro e deve aumentar a arrecadação anual em R$ 5,7 bilhões.
Para as pessoas físicas, permanece a alíquota de 15% para quem ganhar, em 1996, entre R$ 900 e R$ 1.800 mensais -abaixo de R$ 900 há isenção de IR.
A alíquota atual de 26,6% cai para 25% e taxará quem ganhar acima de R$ 1.800 mensais no ano que vem. A alíquota de 35% deixa de existir.
Para a declaração a ser entregue em 1997, os descontos com educação só podem se referir a cursos regulares -1º, 2º e 3º graus-, profissionalizantes, pré-escolar e de especialização, até o limite anual de R$ 1.700.
A alíquota do IR das empresas cai para 15% mais um adicional de 15% para empresas com lucro anual acima de R$ 240 mil. Fica proibido o abatimento na declaração anual das despesas com benefícios concedidos para executivos.

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