São Paulo, quinta-feira, 21 de dezembro de 1995
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BC libera refinanciamento para pequenas empresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo permitiu ontem que os bancos usem parte do compulsório sobre depósitos a prazo recolhido ao Banco Central para refinanciar dívidas das pequenas e médias empresas. A medida foi adotada por circular do Banco Central, após ser discutida no CMN (Conselho Monetário Nacional).
A criação da linha de crédito não é obrigatória, mas os bancos que optarem por emprestar os recursos poderão liberar quantia equivalente recolhida ao BC. Só poderão ser refinanciadas as dívidas vencidas há mais de 30 dias até o dia 30 de novembro último e com valor máximo de R$ 80 mil.
O prazo mínimo do refinanciamento será de 12 meses. O custo dessa operação não poderá ser superior a TR mais 12% ao ano. "As pequenas e médias empresas serão beneficiadas", afirmou Gustavo Loyola, presidente do BC. O total de recursos que pode ser utilizado chega a R$ 2,5 bilhões.
Será uma operação casada. Ou seja, o recurso recolhido ao BC só poderá ser liberado para esse tipo de empréstimo. Para incentivar os bancos a efetuar os empréstimos, o BC alterou a remuneração do recursos recolhidos, que passou a ser de TR mais 6% -contra a atual de TR mais 8%.
Essa medida foi solicitada ao ministro Malan (Fazenda), na semana passada, pela Confederação Nacional da Indústria e pela Confederação Nacional das Associações Comerciais.
O CMN aprovou ainda alterações no Programa de Apoio, Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados. As três linhas de crédito terão prazo de 36 meses com seis de carência. O nível de comprometimento das receitas do Estado com o pagamento subiu de 4% para 5%, conforme foi acertado com o Senado.
Também foi aprovado voto mostrando o prejuízo acumulado do BC no ano, de R$ 2,6 bilhões.

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