São Paulo, domingo, 24 de dezembro de 1995 |
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CVM "limpa as gavetas", diz diretora
MILTON GAMEZ
Este ano, a CVM julgou 64 processos, pouco mais que o dobro dos 27 de 1994 e quase cinco vezes os 12 do ano anterior. Foram aplicadas 61 multas, 43 advertências, 02 inabilitações e quatro suspensões. As punições atingiram 119 pessoas físicas e jurídicas, entre controladores e diretores de empresas, auditores independentes, instituições financeiras e investidores. "Estamos limpando as gavetas do departamento jurídico", diz Maria Isabel do Prado Bocater, diretora da autarquia. As maiores faltas cometidas no mercado de capitais, segundo o presidente da CVM, Francisco Costa e Silva, são o abuso de acionistas controladores de empresas abertas -adotam medidas em seu próprio benefício, por exemplo-, falhas nas auditorias dos balanços e irregularidades na intermediação das ações e outros papéis.. Os crimes, que ferem a Lei das S/A (Sociedades Anônimas), são comuns e mostram o desrespeito aos acionistas minoritários, considerados investidores de segunda categoria por muitas empresas faltosas. "Apertamos a fiscalização para moralizar o mercado de capitais e prepará-lo para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, financiado por meio de emissões de ações e títulos mobiliários", diz Costa e Silva. "Sem confiança nas empresas, os investidores estrangeiros, principais alavancadores do mercado, não mandarão seu dinheiro para o Brasil." Para mudar essa situação, além da fiscalização mais rigorosa é necessária uma mudança na Lei das S/A, defende ele. A proposta da atual diretoria da CVM é ampliar de 33% para 50% do capital das companhias a fatia mínima das ações com direito a voto (ordinárias). Desta forma, os minoritários teriam mais força e poderiam fiscalizar melhor as companhias da qual são sócios, diz Costa e Silva. Assim como no mercado financeiro, no de capitais são poucos os crimes que vêm à tona. O mais rumoroso caso de todos os tempos nas Bolsas brasileiras, envolvendo o ex-megaespeculador Naji Robert Nahas, terminou numa multa de R$ 12 milhões. Nahas, julgado pela manipulação dos preços de ações, está recorrendo na Justiça contra o pagamento da multa. (MG) Texto Anterior: Governo aperta o cerco sobre crimes financeiros Próximo Texto: Para advogados, lei dificulta punição Índice |
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