São Paulo, terça-feira, 26 de dezembro de 1995 |
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Governo tenta reaver US$ 16 mi desviados
VIVALDO DE SOUSA
O dinheiro desviado do INSS está depositado em duas contas. Uma delas em nome do ex-juiz Nestor José do Nascimento com US$ 3 milhões. Os titulares da outra conta, com um saldo de US$ 13 milhões, são o advogado Ilsson Escóssia da Veiga e sua mulher, Cláudia Caetano Bolças, conforme documento do INSS. Escóssia da Veiga e Nascimento estão presos por fraudes contra a Previdência Social. Bolças cumpre pena em regime semi-aberto. O INSS também está tentando recuperar outros US$ 36 milhões desviados ilegalmente e depositados no Merrill Lynch Bank em Miami (Estados Unidos). A maior parcela do dinheiro depositado em Miami está em nome da ex-procuradora do INSS Jorgina Maria de Freitas Fernandes: US$ 34 milhões. Ela foi condenada a 14 anos de prisão no Brasil, mas está foragida, provavelmente na Costa Rica. O julgamento final do pedido do INSS deve ser feito em fevereiro de 96. A outra conta localizada em Miami está em nome de Escóssia da Veiga, de sua mulher e parentes. O advogado foi condenado a 14 anos de prisão. A expectativa do ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, é que os recursos desviados ilegalmente do INSS sejam recuperados até julho do próximo ano. Tipos de fraude A área jurídica do INSS aguarda para o primeiro trimestre de 96 o julgamento de dez pessoas acusadas de fraudar a Previdência Social. Se forem condenadas, o governo vai conseguir reaver mais R$ 9 milhões relativos a fraudes em Vassouras (RJ), e 25 imóveis hoje em nome dos réus passarão para o INSS. Stephanes disse à Folha que os fiscais do INSS já detectaram 350 tipos de fraudes contra a Previdência Social. Por isso, já foram desenvolvidas diversas ações para corrigir falhas no processo de concessão de benefícios e para melhorar e aumentar a arrecadação. A fiscalização do INSS combate dois tipos de crimes: na área de concessão dos benefícios e na sonegação da contribuição previdenciária. As fraudes são realizadas principalmente em São Paulo e no Rio, segundo o ministro. Auditorias realizadas até novembro deste ano pelos fiscais do INSS cancelaram 3.232 benefícios irregulares na área rural. Isso está gerando uma economia mensal de R$ 6,8 milhões, conforme documento do INSS obtido pela Folha. Uma das maiores operações de combate à fraude na área rural foi realizada no Maranhão, onde foram suspensos 22.454 benefícios. Desde 1992, o maior número de benefícios suspensos foi na área urbana: 494.694, que estão bloqueados. Em seguida vem a área rural com 294.247 cancelamentos. Ainda está em andamento a revisão de 2.466.933 benefícios rurais, concedidos após 1991. Já foram revisados 88 mil, mas Stephanes ainda não tem um balanço de quantos foram cancelados. Ele estima que 20% do total deverá ser suspenso por irregularidades, o que pode significar o cancelamento de 493 mil benefícios. Como o valor médio de cada benefício é de R$ 100 e sua duração média de dez anos, o cancelamento de 493 mil aposentadorias ou pensões poderá significar uma economia de R$ 5,9 bilhões. Texto Anterior: Demônio é responsabilizado pelo passado Próximo Texto: Documentos falsos são casos comuns Índice |
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