São Paulo, terça-feira, 26 de dezembro de 1995 |
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Prefeitos negociam para pagar 13.º
ARI CIPOLA
"Queremos o mesmo tratamento que o governo deu aos Estados, porque 80% das prefeituras não conseguirão pagar o 13º salário e 60% delas não terão, sequer, como pagar o salário de dezembro", afirmou o prefeito de Maceió (AL), Ronaldo Lessa (PSB), vice-presidente da CNM. A proposta da entidade é a de que o governo federal antecipe uma parcela mensal do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) já em janeiro. O Conselho Monetário Nacional aprovou antecipações de receita para os Estados em dificuldades no mês passado. Pela proposta da CNM, que está sendo analisada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, o governo receberia a antecipação feita em janeiro em 12 parcelas mensais, cobrando juros de 6% ao ano. Ainda que o ministro dê parecer favorável, a proposta terá de ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. No mês passado, o governo federal repassou R$ 680 milhões do FPM aos municípios brasileiros. O fundo é formado por 22% da arrecadação nacional de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda. O presidente da CNM, Gil Soares (PMDB), prefeito de Cacequi (RS), entregou a proposta ao ministro Malan na semana passada. "O ministro só tem uma preocupação, que é a de criar uma fórmula para fiscalizar as prefeituras beneficiadas. Este é o maior problema que temos para enfrentar", afirmou Soares. A proposta da CNM exclui do benefício municípios que sejam grandes arrecadadores de impostos, como São Paulo. Segundo o presidente da entidade, esses municípios não estão enfrentando problemas de caixa, como a maioria. Texto Anterior: Mulher morre soterrada em barraco no Rio Próximo Texto: Doação de áreas é contestada na Paraíba Índice |
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