São Paulo, quarta-feira, 1 de fevereiro de 1995 |
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Judiciário é alvo de Stephanes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Ministros do governo FHC usaram o Judiciário para exemplificar os privilégios criados pelo atual sistema previdenciário e as distorções causadas pela Constituição no relacionamento entre os Poderes.Segundo Reinhold Stephanes (Previdência), "aposentar-se com 50 salários mínimos, sem que o beneficiário tenha contribuído para isso, gozando de dois meses de férias por ano enquanto está na ativa, é injusto". O ministro fez a declaração, ontem, em palestra a parlamentares do PTB, PP e PL —partidos que compõem a base de apoio ao governo. "Ficou claro que ele se referia ao Judiciário", interpretou o deputado Milton Cerqueira (PP-RJ). Já o ministro da Justiça, Nelson Jobim, recorreu a um discurso político, recheado de lembranças dos tempos da Constituinte, da qual vários dos parlamentares presentes participaram, para defender o enxugamento da Constituição. Jobim enfatizou que a Constituição de 88 "tribunalizou as relações políticas", à medida que englobou questões "típicas de programa de governo" e deixou para o Judiciário a decisão dos contenciosos surgidos dessa distorção. O resultado da Constituição "inchada", segundo Jobim, é que o Congresso deixa de tomar iniciativas, e o Executivo lança mão de instrumentos autoritários, como a edição de medidas provisórias (que têm força de lei) para governar, e o Judiciário intermedia as relações entre o Executivo e o Legislativo. Defendendo a necessidade de uma reforma profunda e imediata do sistema previdenciário, Stephanes mostrou que, no Judiciário, o valor médio de aposentadorias e pensões é de 36,6 salários mínimos. A média no Legislativo é de 36,2 mínimos. Os números ganham dimensão gritante quando comparados com o normal para aposentados urbanos, que ganham, em média, 2,1 salários mínimos. "Não vou nem falar de Estados, onde juízes chegam a receber R$ 15 mil por mês de aposentadoria", ressaltou o ministro da Previdência. Texto Anterior: Ministros embalam sonhos dos aliados Próximo Texto: PT briga e pede fim de âncora cambial Índice |
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