São Paulo, quinta-feira, 2 de fevereiro de 1995 |
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Reclamação é a arma do turista lesado
LUCIANA VEIT
Elaine de Alcântara Santos, advogada da Embratur, conta que depois das férias o setor de reclamações recebe cerca de vinte queixas por dia. Mas, segundo a advogada, são poucos os que prosseguem na denúncia. Para ela o brasileiro ainda reclama pouco e deve aprender a exercer o direito de reclamação. Outro órgão de defesa do consumidor que também atua na área de turismo é o Procon, que no ano passado recebeu 1.290 queixas contra agências de viagens, operadoras e companhias aéreas. A supervisora das áreas de produtos e serviços do Procon, Adriana Simões Fernandes, considera o número (227 casos a mais que em 93) significativo, mas ressalta que ainda é muito difícil enquadrar as reclamações. "No caso de queixa de companhias aéreas o problema é qual lei seguir, a Convenção de Varsóvia (acordo internacional que regula os casos de atraso e extravio) ou o Código de Defesa do Consumidor, a lei nacional", diz. Pela Convenção de Varsóvia o consumidor só tem direito a requerer qualquer tipo de indenização após quatro horas de atraso no mesmo aeroporto. Mesmo sem um artigo específico sobre o assunto, o Código de Defesa do Consumidor prevê reposição integral das perdas. "Se você fica três horas num aeroporto, você perdeu alguma coisa", afirma Adriana. Ela enfatiza que a resolução e diminuição dos problemas dependem do consumidor passar a exigir seus direitos. Ela cita um caso recente, de uma pessoa que comprou um pacote de cinco dias em Bariloche e foi hospedado em um hotel diferente do previsto. "As pessoas deveriam exigir seus direitos e ingressar judicialmente. Neste caso, que já há jurisprudência, fica mais fácil", diz Adriana. O engenheiro Eduard Cornelis, 31, também conseguiu indenização na Justiça. Cornelis processou a companhia aérea KLM por atraso em seu vôo para Amsterdã, que o fez perder a conexão para a Arábia Saudita. Através da AVA (Associação das Vítimas de Atrasos Aéreos), Cornelis entrou com um processo, julgado em menos de quatro meses. Ganhou e recebeu US$ 1.500. LEIA MAIS Sobre queixas de serviços de turismo nas págs. 6-14 e 6-15. Texto Anterior: Bursa é a capital da produção de seda Próximo Texto: Maior número de queixas envolve hotéis Índice |
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