São Paulo, sexta-feira, 3 de fevereiro de 1995 |
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Emissoras comunitárias esperam definição de lei
JOÃO BATISTA NATALI
A lei diz, basicamente, que as empresas que distribuem seus sinais dessa forma devem reservar espaço para canais comunitários. Alguns exemplos potenciais de programas com esse formato: um bairro e seus interesses, atividades de entidades filantrópicas, religiosas ou religiosas, minorias raciais ou sexuais. Há poucas experiências no ramo. O bairro de Alphaville, na Grande São Paulo, possui uma emissora. A prefeitura paulistana, na administração anterior, criou e manteve a TV Anhembi, com audiência quase simbólica. Agora, no entanto, uma proliferação desses programas só ocorrerá depois que o Executivo determinar as regras do jogo. Ora, elas ficam prontas com a regulamentação da lei da TV a cabo, prevista, segundo a Folha apurou, a partir de julho ou agosto. Outro complicador está no papel do Conselho de Comunicação Social, previsto pela Constituição mas que ainda não existe e deve aconselhar o governo nessa e em outras matérias. As empresas que operam TV a cabo no Brasil acreditam que poderão "disponibilizar" um canal em cada cidade para que a comunidade opere seus programas. O ideal, dizem elas, é que os programas sejam produzidos e gerados a partir de universidades. Não é bem essa a idéia de algumas das Organizações Não-Governamentais (ONGs). E com isso também não concorda o Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. A entidade quer que se adote, no Brasil, a legislação norte-americana de 1972, pela qual as distribuidoras de sinais por cabo também arcam com o custo da produção de programas comunitários. Acontece que, nos Estados Unidos, a franquia para se operar TV a cabo é municipal. A vantagem está numa proximidade maior entre a autoridade pública e o telespectador. No Brasil, a norma será federal e por enquanto está tudo indefinido. É previsível, no entanto, que os empresários da mídia eletrônica não se disponham a dividir uma porcentagem de seu faturamento com os produtores dos canais comunitários. Mas esse ponto de vista ainda não foi levado ao governo. O Ministério das Comunicações tem hoje outras prioridades. Texto Anterior: Horóscopo é somente uma questão de gosto Próximo Texto: Vídeo mostra atuação no exterior Índice |
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