São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

FHC sanciona anistia; Aristides estuda ação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem a lei que anistiou o senador e ex-presidente do Congresso Nacional, Humberto Lucena (PMDB-PB).
Além de Lucena são beneficiados pela anistia todos os parlamentares condenados ou processados por uso ilegal do Centro Gráfico do Senado para fins eleitorais, nas eleições gerais do ano passado.
O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, deve entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra a anistia no STF (Supremo Tribunal Federal).
Junqueira está estudando o caso. A conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve aprovar, na próxima semana, o ingresso no STF de outra ação.
Advogados consultados pela Folha afirmaram ontem que a lei é inconstitucional. Eles alegam que o Congresso está legislando em causa própria.
Integrantes da Justiça Eleitoral também apontam a inconstitucionalidade da lei. Um ministro ouvido pela Folha argumenta que a anistia só pode ser concedida em casos de crimes políticos.
O texto da lei, número 9.985, foi publicado ontem no "Diário Oficial da União". Lucena teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, no ano passado. O projeto de anistia foi aprovado no Senado em dezembro e pela Câmara dos Deputados em janeiro.

Texto Anterior: FHC diz adorar o poder e se sente feliz
Próximo Texto: Consumo favorece veto ao mínimo de R$ 100
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.