Folha de S.Paulo - Uma grande obra sem placa

São Paulo, quinta-feira, 9 de fevereiro de 1995

Uma grande obra sem placa

GERALDO ALCKMIN FILHO

Apenas um mês após assumir o governo do Estado de São Paulo, Mário Covas já fez o trabalho mais exigido pelo povo paulista. É uma obra entregue sem placa de bronze, sem banda de música ou qualquer cerimônia inaugural. Mas é —sem dúvida— o marco mais importante desta administração: a volta da austeridade como regra fundamental para os negócios públicos.
Com as medidas tomadas, todos podem estar seguros de que o governo do Estado deixou de ser sustentáculo de cabides de empregos; deixou de ser balcão de troca de favores; deixou de ser agenciador de obras superfaturadas; deixou de ser —enfim— um esbanjador do dinheiro do contribuinte.
A revolução ética, que Covas promete e está implantando, começou pelo respeito ao direito que a população tem de ser informada sobre a situação financeira do Estado, bem como sobre o destino do dinheiro que recolheu aos cofres estaduais. Assim, em entrevistas e em inéditas audiências públicas, o governador, secretários e presidentes de estatais mostraram claramente os problemas de um governo que deve mais de US$ 49 bilhões. Dívidas que vão desde os US$ 11 bilhões com o Banespa até débitos com fornecedores de leite para famílias carentes, comida para presos, medicamentos, gasolina e outras despesas de custeio, que somam quase um bilhão de dólares.
Mostraram, entre outros exemplos de desperdício e má administração, os rombos nos orçamentos de estatais. Como a Eletropaulo, que compra energia a US$ 34, por megawatt, revende por US$ 58 e —mesmo assim— no período 1992/94 teve prejuízo médio de US$ 765 milhões anuais. Como a CPOS —Companhia Paulista de Obras e Serviços—, que em 94 faturou R$ 2 milhões e gastou R$ 25 milhões. Mostraram que, no final do ano passado, mais de 400 obras do Estado —entre elas 23 hospitais— estavam paradas por falta de pagamento.
O novo governo não se limitou a mostrar os erros do anterior. Tomou providências imediatas para corrigi-los, dando início a um amplo trabalho de reengenharia de toda a máquina administrativa. Assim, determinou que, a partir de agora, o Tesouro estadual não vai mais cobrir déficits de estatais. Elas terão de enxugar seus quadros de funcionários e buscar maior produtividade para equilibrar suas receitas e despesas. Por outro lado, o governador suspendeu os comissionamentos de empregados de estatais na administração direta. Isso onerava a folha de pagamento delas e motivava uma promiscuidade de contas, em que ninguém sabia se era o governo que devia para suas empresas, ou vice-versa.
O próprio governo já deu seus primeiros exemplos de enxugamento e busca de maior eficiência. Extinguiu as 18 divisões regionais de ensino; 40 dos 65 escritórios regionais de saúde e 34 escritórios regionais de integração. Com isso reduz a burocracia e poupa recursos para aplicar nas atividades-fins. Ou seja, na melhoria das salas de aula, dos hospitais, dos postos de assistência médica, bem como dos salários de professores, médicos e outros funcionários.
Ao suspender os contratos com o Baneser para a prestação de serviços de 13.400 pessoas —muitas delas competentes e trabalhadoras—, o Estado respeita a Constituição Federal —que exige concursos públicos para seleção de pessoal— e ainda faz uma economia anual da ordem de R$ 200 milhões.
Quanto às obras paradas, o governo estabeleceu prioridade para conclusão das que foram interrompidas em estágio mais avançado. Essas obras já consumiram grandes recursos e precisam ser postas a serviço da população. Pulverizar pequenas verbas em todas as obras já iniciadas seria jogar dinheiro fora. Simplesmente porque dois hospitais pela metade não formam um hospital; não atendem duas meias clientelas. Não atendem ninguém. É preciso que pelo menos um deles fique pronto para retribuir com serviços os custos já pagos pela população.
Tudo isso —reconheço— ainda é muito pouco diante da enorme jornada de obstáculos que o governo tem pela frente e vai vencer com a determinação de desenvolver trabalhos em parceria com prefeituras, empresas privadas e entidades representativas da sociedade civil.
Este foi o primeiro mês de um mandato de quatro anos. Foi o primeiro passo —grande e firme— desta administração que, quando chegar ao final, não quer ser lembrada simplesmente por placas de inauguração de obras. Mas, principalmente, por ter feito do Estado um eficiente prestador de serviços à população.

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