São Paulo, sexta-feira, 10 de fevereiro de 1995 |
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PSDB vai contratar agência para governo
GABRIELA WOLTHERS; JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
O governo Fernando Henrique Cardoso encontrou uma fórmula de receber assessoria das empresas que trabalharam na campanha eleitoral sem submetê-las ao processo de licitação. As empresas serão contratadas pelo PSDB, partido do presidente, e não pelo governo federal. São elas: a agência de publicidade DM9, o instituto de pesquisa MCI (Marketing e Comunicação Institucional) e a agência Som e Letras (que fez a campanha de rádio). Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há irregularidade na operação. O valor dos contratos e a forma de arrecadação de recursos para pagamento dos trabalhos não foram divulgados. Reunião O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, interferiu diretamente na contratação. A decisão foi tomada anteontem à noite, durante uma reunião na casa do próprio ministro em Brasília. Agora, só falta uma consulta formal à direção do PSDB. Estavam presentes na reunião o secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas, e o secretário de Comunicação Social, Roberto Muylaert, além dos proprietários das três empresas. Empresas A DM9 Institucional é propriedade dos publicitários Nizan Guanaes e Geraldo Walter. A MCI pertence ao sociólogo Antônio Lavareda e a Som e Letras, ao jornalista Antônio Martins. Com isso, as três principais empresas que trabalharam na campanha eleitoral de FHC no ano passado continuarão prestando assessoria aos tucanos. Nizan Guanaes e Geraldo Walter já haviam realizado dois trabalhos para o governo, sem a realização de concorrência, alegando que estavam trabalhando de graça —elaboraram uma logomarca para o governo e a campanha em defesa da educação. A fórmula para a contratação via partido foi encontrada após a Folha ter divulgado que a elaboração dos trabalhos sem concorrência prévia feria a Lei de Licitações. Lei Segundo o TSE, a legislação não proíbe que empresas sejam contratadas por partidos para dar assessoria ao governo. A omissão da lei permite que o partido gaste seus recursos da maneira que considerar mais conveniente, desde que anualmente apresente a contabilidade ao TSE. A Lei Orgânica dos Partidos só não permite que sejam usados verbas do fundo partidário —dinheiro público destinado a financiar partidos— para pagar este tipo de serviço. Além disso, como este não é um ano eleitoral, o PSDB, além do tempo a que já tem direito pela legislação eleitoral, pode comprar espaços na mídia. O partido, por sua vez, não estaria sujeito aos dispositivos previstos na Lei de Licitações. Texto Anterior: Pefelista vira 'dono' da festa Próximo Texto: Aulas e enchentes Índice |
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