São Paulo, domingo, 12 de fevereiro de 1995
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Reabilitar as prisões

Que a situação do sistema prisional brasileiro é calamitosa certamente não é novidade. São 140 mil presos amontoando-se em 60 mil vagas. Inúmeras denúncias de maus-tratos, torturas e mesmo mortes nunca são apuradas. Massacres como o do Carandiru em São Paulo (111 mortos) chamam a atenção pela magnitude, mas chacinas menores ocorrem com frequência nas dependências dos órgãos de segurança do país. A promiscuidade entre autores de delitos diferentes dissemina a criminalidade mais pesada e afasta o caráter supostamente recuperador dessas instituições.
É novidade, porém, uma providência destinada a tentar melhorar essa situação. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, anuncia esta semana a adoção das "Regras Mínimas para o Tratamento de Presos" elaboradas pela ONU há 25 anos. É certo que alguns dos dispositivos tratam de práticas que já deveriam ser observadas —como a proibição da tortura e de reclusão sem ordem legal— e tampouco serão aplicados se não houver investigação e punição efetiva das irregularidades.
Outras regras ainda, como a obrigatoriedade de que o preso passe por um exame médico ao chegar ao presídio e de que estes estabelecimentos ofereçam instrução primária, dependem de condições materiais cuja existência é no mínimo duvidosa. Assim, embora a adoção oficial desse tipo de política facilite sua cobrança e revele ao menos a intenção de aperfeiçoar o modelo, a realização desses objetivos passa por medidas mais concretas.
Uma providência que poderia contribuir muito nesse sentido é a mudança na legislação de modo a limitar a pena de prisão aos criminosos que ofereçam perigo físico para a sociedade. Os outros poderiam sofrer punições alternativas, como cobrança de pesadas multas e prestação de serviços comunitários, que reduzem o custo do sistema penitenciário e podem até trazer retornos úteis ao país.
Mais ainda, porém, essa medida viria desafogar as prisões, o que permitiria —aí sim— um esforço para torná-las mais humanas e assim mais capazes de empreender o desejável processo de reabilitação.

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