São Paulo, terça-feira, 14 de fevereiro de 1995 |
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Carro importado já paga 32% de imposto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O "Diário Oficial da União" de ontem publicou o decreto presidencial que aumenta de 20% para 32% o II (Imposto de Importação) sobre automóveis, ônibus e caminhões.A decisão de aumentar o imposto sobre os carros importados foi tomada em reunião da Câmara Setorial Automotiva, na semana passada, dirigida pela ministra Dorothéa Werneck (Indústria, Comércio e Turismo). As novas alíquotas estão valendo desde ontem. A medida vai elevar os preços dos importados em cerca de 10%, segundo cálculos das empresas importadoras. O consumidor que já encomendou um automóvel poderá pagar ainda a antiga alíquota de 20%, caso a importadora tenha embarcado o veículo até domingo passado. Já os veículos embarcados desde ontem pagarão o imposto de 32%, mesmo que a encomenda se ja anterior. O II sobre automóveis será reduzido em 2% a cada ano, até voltar à alíquota de 20%, em 2001. Era o cronograma normal, dentro do acordo do Mercosul, mas no ano passado o governo decidiu abruptamente reduzir a alíquota para 20%. Agora, a elevação do imposto novamente dividiu as montadoras instaladas no país. A Fiat e a Ford, que investiam na importação, não gostaram. A Volks e a GM foram favoráveis à nova alíquota do II. A Defensoria Pública também protestou contra a medida e chegou a encaminhar uma ação à Justiça Federal de Brasília solicitando que as alíquotas não entrassem em vigor. O órgão alegava que a medida foi de encontro à economia de mercado e não havia um fato econômico que justificasse a alteração das alíquotas. A ação foi rejeitada pela Justiça Federal. A argumentação é que a ação deveria ser encaminhada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), fórum adequado para a contestação de medidas ministeriais. A CNT (Confederação Nacional do Transporte) também vai entrar na Justiça contra o aumento das alíquotas do II. A entidade é contrária à inclusão de ônibus e caminhões, pois, segundo ela, isto terá reflexo no preço do frete e, consequentemente, na inflação. Com a medida, o governo pretende conter a importação de automóveis e evitar a repetição de superdéficits comerciais, como o registrado em dezembro, de US$ 884 milhões. Na avaliação dos técnicos da equipe econômica, a importação de automóveis foi uma das principais causas do déficit. Nos últimos três meses do ano, a importação de veículos foi de 100 mil unidades, ou cerca de US 1 bilhão. O período coincide com a redução da alíquota, de 32% para 20%, adotada em 15 de setembro do ano passado. Texto Anterior: Aumento da inadimplência segura juros do crediário Próximo Texto: Judiciário vai avaliar a medida Índice |
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