São Paulo, quarta-feira, 15 de fevereiro de 1995
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Servidores municipais discutem greve

CLAUDIO AUGUSTO; AUGUSTO GAZIR
DA REPORTAGEM LOCAL

Os servidores da Prefeitura de São Paulo realizam hoje, a partir das 14h, uma assembléia em que podem decidir pela greve.
A categoria tem 138 mil trabalhadores na ativa e outros 22 mil aposentados.
O prefeito Paulo Maluf ameaçou demitir os funcionários que aderirem à paralisação.
A possível greve do funcionalismo é uma resposta ao projeto de lei de Maluf, aprovado anteontem pela Câmara, que suspende os reajustes mensais de salário. O projeto teve 30 votos a favor e 25 contra (veja quadro abaixo).
O aumento agora será quadrimestral, de acordo com a inflação. Em fevereiro, o reajuste ficou em 6%. Antes, a lei 10.688/88, que foi revogada, vinculava os reajustes ao crescimento das receitas do município.
Os gastos com salários deveriam ficar entre 47% e 58% da arrecadação, e, em feveireiro, o aumento do funcionalismo seria de 81%, de acordo com a prefeitura.
Agora, os gastos com o funcionalismo não podem ultrapassar 40% das receitas do município. O limite imposto pela Constituição é de 65%.
O presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca, afirmou que o limite de 40% vai inviabilizar novos aumentos para o funcionalismo.
O sindicalista já anunciou que vai à Justiça contestar o projeto.
Segundo ele, o projeto retroage a 1º de fevereiro, o que fere a ordem jurídica do país, que determina que a retroatividade só pode ser aplicada para beneficar o funcionário.
"O prefeito sabe que nós vamos ganhar", afirmou Fonseca. "Ele está apostando na demora da Justiça para passar a conta para a próxima administração."
Prefeitura O secretário das Finanças, Celso Pitta, disse que o projeto original do Executivo não limitava os gastos com salários em 40% da arrecadação. "O que foi aprovado foi um substitutivo."

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