São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995 |
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FHC arma rolo compressor sobre Congresso
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo acionou uma estratégia de rolo compressor para aprovar em três meses a abertura da economia e a quebra de monopólios previstas no primeiro bloco de emendas à Constituição. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso visita hoje o Congresso, ao meio-dia."Os defensores do monopólio são animais em extinção, seres de caverna", classificou o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP). As cinco emendas que modificam o capítulo da Ordem Econômica da Constituição já serão lidas na sessão de hoje da Câmara pelo presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-PE). Luís Eduardo anunciou que nomeará amanhã mesmo as comissões especiais, que devem aprovar os pareceres para que os projetos possam ir à plenário para dois turnos de votação. O debate só pode começar oficialmente depois da instalação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), marcada para o início da semana que vem. Declaradas constitucionais pela CCJ, as emendas serão submetidas à análise das comissões especiais. As cinco emendas modificam sete pontos, sendo que o monopólio do petróleo é atacado de forma bem mais ampla do que o governo sinalizava. A União mantém o controle sobre o petróleo, mas a iniciativa privada concorrerá em pé de igualdade, do ponto de vista legal, com a Petrobrás em todas as atividades do setor. As propostas Na proposta, o governo acaba com o monopólio das empresas estatais sobre os serviços de telecomunicações e propõe o fim da distinção entre empresa brasileira de capital nacional e estrangeiro. Com isso, empresas de capital estrangeiro instaladas no Brasil poderão participar de todos os setores da economia, inclusive mineração (que é tema de uma das emendas enviadas). FHC vai se encontrar hoje com os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Ontem, no Palácio do Planalto, ele se reuniu com os líderes dos partidos governistas nas duas casas do Congresso para discutir a tramitação das emendas. Texto Anterior: STF deve vetar criação de cargos, diz advogado Próximo Texto: Marina e Darcy são as estrelas do dia Índice |
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