São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995 |
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STF deve vetar criação de cargos, diz advogado
DA REPORTAGEM LOCAL O advogado Celso Bastos disse ontem que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve derrubar a emenda que alterou a Constituição do Estado de São Paulo para permitir a criação de pelo menos 350 novos cargos de confiança na Assembléia Legislativa.A emenda do deputado Sylvio Martini (PL) foi aprovada anteontem à noite sem nenhum voto contrário. Ao alterarem o primeiro páragrafo do artigo 24 da Constituição estadual os parlamentares tiraram do texto a obrigatoriedade de a criação de novos cargos ser submetida ao veto do governador. Trata-se de uma represália a Mário Covas, que determinou a volta aos locais de origem de funcionários lotados na Assembléia. Para Bastos, a Assembléia Legislativa poderia criar os cargos, mas preservando o direito de veto ao governador. "A criação depende de lei e não pode ser feita através de decreto legislativo, como foi feito", afirmou Bastos. Cada um dos 94 futuros deputados paulistas terá direito a três novos funcionários. O salário para os cargos deve ser de R$ 2.000. Texto Anterior: Alencar rejeita liquidação Próximo Texto: FHC arma rolo compressor sobre Congresso Índice |
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