Folha de S.Paulo - "Não sobreviveria" com o mínimo, diz FHC

São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995

"Não sobreviveria" com o mínimo, diz FHC

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É muito fácil falar em privatização e seria bom até fazê-lo, como também de concessões, mas para isso a gente tem que sanear a empresa. Isso está sendo acelerado, o ministro Goldman já havia começado. Agora, o ministro Odacyr Klein está levando adiante esse processo. Como eu disse, para o Rio Grande do Sul isso é muito importante. Lá no norte também do Porto Suape para poder ligar lá para cima para o rio São Francisco, nós vamos precisar de investimentos aí. São pacotes de investimentos, que requerem muito estudo e requerem também a ação da iniciativa privada. Mas, a orientação do governo é decididamente na direção de apoiar esse tipo de transporte.
O Estado de Minas - Presidente, eu gostaria de perguntar sobre a questão do fórum dos governadores. O senhor sabe que no dia seguinte à eleição o governador do nosso Estado, Eduardo Azeredo, apresentou essa proposta. Defendeu a idéia da criação do Fórum dos Governadores, que ele trazia até lá da experiência dele de êxito na Frente Nacional de Prefeitos. Muitos aderiram à proposta, muitos combateram, acharam que isso poderia significar confronto, estabelecer um poder paralelo. Então, ele quer que seja o contrário, justamente, para conciliação, apresentação de alternativas. Eu queria saber se o sentimento sobre o Fórum e se isso realmente traz benefício, pode ajudar o governo da República ou pode estabelecer um poder paralelo?
FHC - Eu tenho certeza que o governador Eduardo Azeredo propôs para ajudar o governo da República. Ainda ontem, como eu disse, jantei com alguns governadores do PSDB, com todos, inclusive, com o governador Eduardo Azeredo e sempre debatemos essas questões normais. Eu já tive reunião com os governadores da Amazônia, que também estão organizados, eu acho bom. Agora, não sei se um fórum de 27, porque os problemas são mais assim setorializados.
No Nordeste tem a Sudene, tem o pessoal da Amazônia, tem o pessoal do Sudeste, não é? Mas, eu acho que todas as formas de juntar esforços para resolver problemas é a melhor forma possível, desde que seja esse como é o espírito do governador Eduardo Azeredo, não é?
Por exemplo, qualquer região, tome uma região do Nordeste. Os governadores deviam se entender, como estão tentando para pedir ao governo federal em conjunto, porque senão cada Estado pede as mesmas coisas e como o dinheiro não sobra a gente fica nessas opções de escolha de Sofia, como eu digo, mato esta ou aquela criança? É trágico. Quer dizer, como é que eu faço, atendo a este e não atendo àquele? E não é correto jogar tudo em cima do presidente da República, porque parece que é o presidente que não quer quando os recursos são escassos. Então, na medida que essas reuniões e encontros de governadores sejam para isso eu acho ótimo. Devo dizer que eu tenho encontrado disposição muito positiva dos governadores de todos os partidos. Aí, sem exceção, sem exceção, porque as pessoas estão compreendendo o momento do Brasil. Eu acho que os governadores vão ajudar muito. Isso não é voltar à política de governadores. Muitos governadores eram usados os governadores para pressionar a Câmara. Não é isso não. É o governador na legítima função de defesa do interesse das suas populações propõe ao governo federal certas medidas de que o governo federal possa tomar em benefício delas.
Os partidos precisam continuar existindo com muita força, os líderes também. Designei ontem o líder do governo no Congresso e na Câmara, quer dizer, que o fiz de caso pensado. Eu fui líder do governo no Congresso pelo presidente Tancredo Neves. Nós vamos entrar numa fase de muitas emendas constitucionais. Não dá para um líder só se ocupar de todas, eu preciso que cada um... dividir a negociação, uns negociam umas emendas, outros outras emendas, conforme a área. Hoje eu vou designar o senador Élcio Álvares para ser o meu líder do governo no Senado, de modo que esse quadro também vai funcionar junto com os governadores. Vamos criar um clima muito positivo para mudar o Brasil.
TV Manchete - Presidente, quando um cidadão comum tem uma pequena sobre no fim do mês, ele aplica na caderneta de poupança, que lhe rende 2.8 de juros ao mês. Quando esse mesmo cidadão comum vai a uma empresa, precisa empinar um papagaio, descontar um título, fazer uma compra a prazo ou qualquer coisa parecida, eles vão pagar 12% ao mês. Eu pergunto ao sr. essa situação não favorece a especulação, à vinda do capital especulativo estrangeiro aqui?
E pergunto também numa hora de reformas à Constituição o governo não pensa em regulamentar o artigo 192 da atual Constituição, que diz que os bancos só podem cobrar 12% ao ano?
FHC - Veja, com relação à primeira parte da pergunta as taxas de juros no Brasil estão funcionando de maneira inadequada. É o que está dito aí e é certo. Depois que eu assumi o governo, como houve condições para começar alterar isso, porque na implantação do real foi preciso manter a taxa de juros elevada, se forem observar o que aconteceu com a taxa de juros real de janeiro para cá, ela tem caído. Tem caído sempre. Qual é o limite dessa queda? O limite dessa queda é a inflação. Então tem que evitar que haja estoques especulativos e a taxa externa de juros é a capacidade de atrair capitais. Mas, ela tem feito um percurso descendente, que tem que ser sempre monitorado por isso. Esse limite que eu estou colocando. Quanto à regulamentação da taxa de juros o problema é o seguinte: a taxa de juros na Constituição é complicada, porque em certos momentos o governo tem que puxar, não é? Não seria possível fazer o real se não tivesse levantado a taxa de juros. O México hoje, se não levantar a taxa de juros não tem como atrair. Então, o engessamento constitucional eu votei contra por essa razão, não porque eu ache que a taxa de juros deva ser mais que 12% ao ano, mas porque eu acho que você não pode deixar de dar à autoridade monetária a flexibilização necessária para nesses momentos ela atuar. Agora, a política tem, já estamos seguindo, se tudo correr bem vamos continuar seguindo essa política de ir diminuindo pelo menos os juros originários, juro primário, no over no Banco Central.
Rádio Itatiaia - Presidente, o senhor fez agora há pouco as contas de quanto o governo gastaria com a elevação do salário mínimo. Agora, o governo tem sido tímido no que se refere ao combate às fraudes e à sonegação. Os líderes sindicalistas dizem que se o governo combater essa prática estariam eliminadas todas elas e o governo poderia fazer com que o problema do caixa da Previdência Social fosse resolvido. Como é que o senhor vê essa possibilidade?
FHC - É que se os líderes sindicalistas estivessem sentados nesta cadeira ou com o ministro do Trabalho e da Fazenda, eles veriam que o combate à sonegação nós estamos dando muito duramente e que ele rende muito menos do que se imagina. Não, porque não haja sonegação, mas porque a imaginação sonegadora é sempre maior do que a capacidade fiscalizadora, não é? é uma cultura da sonegação. Na reforma tributária algumas medidas vão ser tomadas nessa direção. O governo Itamar Franco —e eu continuo na mesma direção— nós, basicamente aumentamos a arrecadação via combate à sonegação, mas ainda assim não é verdade que cresça tão exponencialmente. No caso da reforma previdenciária, na área da Previdência Social, você se lembra que desde o ministro Britto, com o ministro Cutolo e agora com o ministro Stephanes o combate tem sido incessante. Há mil obstáculos de ordem às vezes legal. Às vezes a gente manda projeto para combater a sonegação, eles votam de uma maneira tal, que não combate tanto. Outro dia alguém dizia: quem sonega no Brasil são os pequenos e médios, porque os grandes não sonegam, eles fazem planejamento fiscal, ou seja, há tantos recursos na lei para não pagar, que não pagam. Quando foram olhar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica no Brasil, ele é declinante. As empresas estão crescendo, a economia está em expansão e pagam menos imposto. Pagam menos legalmente. Então tem que mudar a lei. Nós temos tentado sempre mudar a lei. Agora mesmo vamos insistir, eu tentei tantas vezes como ministro da Fazenda, a questão do sigilo, mil problemas. Não é sigilo para vasculhar a vida dos outros - que, aliás, hoje quem faz isso são os que têm acesso direto aos bancos, não é? Não há sigilo para quem tem esse acesso direto aos bancos, mas o governo não tem e quanto tenta ter não consegue, quer dizer, e isso são impedimentos legais. Então, se fosse fácil assim, olha, eu com maior prazer faria, mas estou aberto a todas as sugestões dos dirigentes sindicais para combater a sonegação. Absolutamente aberto e gostaria e pronto para implementar.

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