São Paulo, sexta-feira, 17 de fevereiro de 1995 |
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Congresso aprova nova Previdência argentina
SÔNIA MOSSRI
Pelas novas regras, as aposentadorias somente poderão ser reajustadas de acordo com os recursos disponíveis anualmente no Orçamento Federal. O objetivo é frear mais de 70 mil ações judiciais de aposentados reclamando reajuste. O projeto determina que o governo dê preferência à recomposição de aposentadorias inferiores a US$ 450,00 -mais de 80% dos aposentados argentinos recebem cerca de US$ 200,00. No Brasil o teto é de R$ 582,86 e a maioria ganha R$ 70,00. Um dos pontos mais criticados por juristas é a interferência do Executivo no Judiciário. A nova legislação determina que a Justiça não poderá mais fixar prazo para o cumprimento de sentenças favoráveis aos aposentados. No início de janeiro, o presidente Carlos Menem assinou decreto suspendendo por quatro meses as ações judiciais de aposentados contra o Estado. Na última terça-feira, a Câmara Nacional de Seguridade Social considerou o decreto inconstitucional, mas a Corte Suprema decidiu esperar a aprovação do projeto de reforma previdenciária pelo Congresso para apreciar a decisão. A Casa Rosada está contando com a aprovação da nova legislação pela Corte Suprema. A aprovação do projeto custou caro ao presidente Carlos Menem. Para obter os votos da bancada radical no Legislativo, ele teve que negociar com o candidato da UCR (União Cívica Radical) à Presidência da República, Horacio Massaccesi. Massaccesi conseguiu de Menem socorro financeiro superior a US$ 20 milhões. Texto Anterior: Ortiz vai aos EUA acertar ajuda Próximo Texto: Pequenos dos EUA procuram parceiros Índice |
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