São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995 |
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Capital externo pode ser limitado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A emenda constitucional do governo que abre o país ao capital estrangeiro deverá ser alterada no Congresso pelo relator escolhido, deputado Ney Lopes (PFL-RN).O relator pretende incluir um artifício legal que permita, apesar da abertura, um controle sobre a atuação das empresas estrangeiras. A alteração poderá ser através da inclusão de uma frase que permita a restrição, no futuro, da entrada de empresas de acordo com o interesse do governo. A proposta do governo, que diz que "é considerada empresa brasileira a constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país", poderá receber, por exemplo, a frase "na forma da lei". A alteração permite que, por legislação complementar ou ordinária, o governo limite ou não a atividade de algumas empresas no país. Cautela "O governo precisa ter poder de barganha com os outros países. Se houver divergências internacionais, o governo fica sem reação se a Constituição deixar a questão completamente aberta", disse Lopes. O deputado afirmou que é a favor da economia aberta, mas com "cautelas nacionais". Segundo o deputado, a alteração não restringe a abertura da economia, mas dá ao governo e ao Congresso um poder de barganha necessário para, em determinada conjuntura internacional, negociar com os outros países. "É uma reserva legal", afirmou Lopes. Texto Anterior: Emenda abrirá setor de saúde Próximo Texto: Para PSDB, PFL e PMDB ameaçam aliança Índice |
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