São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995 |
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Fleury perdeu R$ 4 bi em arrecadação
FERNANDO CANZIAN
O valor corresponde a empresas e postos de gasolina do Estado que não pagaram impostos e foram ignorados pela Secretaria da Fazenda, além de dívidas e multas não cobradas. Quase a metade deste dinheiro já poderia estar no caixa de São Paulo há meses, aliviando a situação de endividamento atual. Entre fevereiro e agosto do ano passado, por exemplo, por um problema de processamento de dados, a Secretaria da Fazenda foi incapaz de cobrar empresas inadimplentes. Na média, elas representariam, durante sete meses, 12% a mais na arrecadação. Essa dívida soma R$ 850 milhões. Só ontem a Secretaria da Fazenda tomou conhecimento desses atrasos e acionou dezenas de fiscais para correr atrás do prejuízo. Além disso, desde novembro de 1993, 1.680 postos de gasolina do Estado (30% do total) não vêm recolhendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que é de 25% sobre gasolina e álcool e de 12% sobre o óleo diesel. O rombo nesta área é de R$ 600 milhões, o equivalente ao custo de sete quilômetros de linha do Metrô de São Paulo, segundo a Secretaria da Fazenda. Outros R$ 2,5 bilhões são referentes a 69 mil débitos e 19 mil autos de infração (multas) que já poderiam estar em execução judicial. A morosidade na cobrança brindou os infratores. "É inacreditável que estas dívidas não tenham sido crobradas antes", afirma Clóvis Panzarini, 49, atual coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, cargo que assumiu na gestão Covas. No caso dos postos, o não-pagamento aconteceu a partir de uma ação dos proprietários para deixar de antecipar para as distribuidoras o recolhimento do ICMS. A sentença judicial deu margem para interpretações diferentes e 30% dos postos deixaram de recolher ICMS. "Na época (novembro de 93) o Estado tinha cinco dias para recorrer, mas não o fez. Muitas empresas simplesmente deixaram de recolher e o Estado não foi atrás. Agora, estamos acionando os proprietários", diz Panzarini. Segundo ele, o ICMS sobre combustíveis está previsto em lei. "Não há como o Estado deixar de recolher estes impostos", diz. Texto Anterior: Walesa critica Catedral de Brasília e vai ao PR Próximo Texto: Ex-secretário 'desconhece' Índice |
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