São Paulo, quarta-feira, 22 de fevereiro de 1995 |
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Planalto cede a pressões de banqueiros
MARTA SALOMON; SILVANA QUAGLIO; GUSTAVO PATÚ
O governo desistiu da idéia de incluir na primeira etapa da reforma constitucional o fim da reserva de mercado criada há seis anos. A Constituição de 1988 proibiu a abertura de novas agências de instituições financeiras internacionais no país e o acesso do capital estrangeiro ao mercado que representa negócios de US$ 44 bilhões, ou quase 9% do PIB (Produto Interno Bruto). A reserva de mercado foi estabelecida pelo artigo 52 das Disposições Transitórias (leia texto ao lado) e se mantém pela falta de uma lei que regulamente o sistema financeiro. A Folha apurou que a quebra da reserva de mercado para os bancos nacionais divide o governo. A saída encontrada pelos ministros que conduzem a reforma foi adiar o envio de emendas sobre o sistema financeiro. Enquanto o ministro do Planejamento, José Serra, prefere estudar melhor a oportunidade de abrir o mercado, o Banco Central e o ministério da Fazenda defendem a entrada de capital estrangeiro para tornar viável o processo de privatização dos bancos estaduais. Também deverão ficar para uma segunda etapa da reforma a autonomia do Banco Central, defendida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e a derrubada do dispositivo que limita os juros reais a 12% ao ano. O lobby dos bancos nacionais atua sobre o governo e o Congresso. "É o lobby mais poderoso e o que menos aparece", disse o senador Roberto Freire (PPS-PE), que recolhe assinaturas para uma emenda que põe fim à reserva de mercado. "O governo é contraditório quando defende a abertura da economia mantém a reserva na área financeira", argumenta Freire. O ministro da Justiça, Nelson Jobim, disse que também há dificuldades para definir na Constituição a autonomia e a independência do Banco Central. A Folha ligou ontem para a sede da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) entre 18h e 20h e não encontrou nenhum diretor para falar sobre o assunto. Na casa do presidente da entidade, Maurício Schulman, em Curitiba, ninguém atendia à noite. Texto Anterior: PT vai dividido para reunião sobre reforma Próximo Texto: Veja as limitações da Constituição Índice |
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