São Paulo, domingo, 26 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Mudança na aposentadoria ainda demora
GABRIEL J. DE CARVALHO
Em todo o mundo, argumenta o governo, há limite de idade para a concessão de aposentadoria. Se os segurados se aposentam cedo, acabam ficando mais tempo recebendo do que contribuindo, o que desequilibra o sistema. A proposta de emenda constitucional pretende acabar com a aposentadoria por tempo de serviço como existe hoje (ver quadro ao lado). Mas a própria emenda estabelece que haverá uma fase de transição entre o antigo e o novo sistema, o que será feito por legislação complementar. Assim, um homem que já contribuiu por 23 anos, por exemplo, não entrará direto na nova regra. Ao invés de permanecer trabalhando por mais 12 anos (para chegar ao limite atual de 35 anos na aposentadoria integral), ficaria mais 14, dois a mais, por hipótese. Pela minuta de emenda constitucional à qual a Folha teve acesso, o tempo de contribuição será "combinado" com idade. O segurado teria de ter, exclusivamente pela nova regra, no mínimo 38 anos de contribuição e 58 anos de idade para se aposentar. Estes limites ainda não estão definidos, mesmo porque serão fixados por legislação complementar. O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, é que vem citando 38 ou 40 anos de contribuição e 58 ou 60 anos de idade. "É a Fórmula 96", diz o especialista Wladimir Novaes Martinez, que analisou para a Folha a minuta de emenda. Foi ele que, em 1983, apresentou ao então ministro Antonio Britto a proposta da "Fórmula 95", mais flexível. O direito à aposentadoria exigiria que tempo de contribuição e idade, somados, atingissem 95 anos. Agora, pelo que se deduz da nova proposta, haverá limites nos dois critérios, o que torna a fórmula mais rígida. "Fórmula 96" porque 96 anos é o resultado da soma de 38 anos de contribuição com 58 anos de idade. Pode ser também a "Fórmula 100" (40 mais 60). Enquanto as propostas não ficarem mais claras dentro do Congresso, segurados já com bom tempo de serviço não devem se precipitar e pedir já a aposentadoria. Até que a lei complementar entre em vigor, o que deve levar uns seis meses, nada vai mudar. Texto Anterior: Reajuste chega a 25,34% Próximo Texto: Segurada será mais prejudicada Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |