São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Secretário descarta demissão de servidores
CLÁUDIA TREVISAN
Em entrevista à Folha, o secretário da Administração do Estado, Miguel Reale Jr., afirma que a demissão de servidores da administração direta esbarra na garantia da estabilidade. O secretário diz também que pretende implantar um programa de qualidade e produtividade. Como alternativa às limitações legais, o governo vai apresentar um programa de demissões voluntárias, com o pagamento de indenizações aos funcionários que deixarem os quadros do Estado. Em fevereiro, o Estado deverá gastar cerca de R$ 850 milhões com o pagamento de seus funcionários, contra uma arrecadação que não deverá ser superior a R$ 900 milhões. As medidas para enfrentar o risco de empate entre arrecadação e folha de pagamentos devem se concentrar em outras áreas: redução de gastos das estatais e dos pagamentos a empresas de terceirização e aumento da arrecadação. A seguir, os principais trechos da entrevista de Reale Jr.: Folha - Quando fica pronto o recadastramento dos servidores do Estado? Miguel Reale Jr. - A primeira fase, no final de março. No dia 16 nós teremos o levantamento completo dos dados que foram fornecidos pelos questionários respondidos pelos servidores. Com o processamento completo desses dados será possível ter noção clara da situação de todas as secretarias, dos servidores que elas possuem, dos cargos que estão em comissão, dos servidores que se encontram afastados.... Folha - Haverá uma segunda fase no recadastramento? Reale Jr. - Sim. Com base nesses dados, poderá ser feita uma análise da lotação padrão de cada secretaria. É o segundo momento do recadastramento. E o terceiro momento, que nós já estamos antecipando, é a criação de um banco de servidores alocáveis. Como há muitos servidores que estão retornando para suas secretarias de origem e outras secretarias estão com falta de funcionários, o banco permitirá que haja transferências de uma secretaria para a outra. Folha - Há uma estimativa de quantos funcionários esse banco terá? Ou seja, quantos funcionários estão excedentes? Reale Jr. - Não. Folha - E o que vai acontecer com os funcionário que sobrarem no banco? Reale Jr. - Isso a gente precisa examinar com os dados concretos. Não sei se haverá funcionários excedentes e que tipo de funcionário. Isso dependerá dos resultados. Folha - O governo pretende demitir funcionários? Reale Jr. - Primeiro a demissão esbarra no problema da estabilidade. Segundo, não sei dizer antecipadamente se haverá realmente um excesso de funcionários. O que existe é uma folha de pagamento bastante onerosa. Algumas medidas poderão reduzir o quadro de funcionários, como, por exemplo, um projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa propondo a demissão voluntária. Folha - Esse projeto vai ser enviado quando? Reale Jr. - Ele já foi enviado para exame do governador. E cabe ao governador a decisão do momento conveniente. Folha - Segundo previsão do governador Mário Covas, a folha de pagamentos vai empatar com a arrecadação em abril? O que o governo vai fazer? Reale Jr. - O governo está, primeiro, tomando medidas de contenção de gastos com relação às estatais, com relação ao pagamento de empresas de terceirização e está tentando aumentar a arrecadação. São medidas de contenção de despesas onde elas podem ser efetivamente contidas e de aumento da arrecadação. Folha - Mesmo o projeto de demissões voluntárias não vai gerar um efeito imediato. Reale Jr. - E, inicialmente, a demissão voluntária acaba onerando na medida em que ela vai exigir o pagamento de um benefício, de uma vantagem, que não é muito expressiva, mas não pode ser totalmente indiferente sob pena de não ter nenhum atrativo. E, assim mesmo, é evidente que a demissão voluntária jamais alcançará um número muito elevado, até mesmo porque não se acredita que esta indenização venha a ser um atrativo que vá movimentar um elevado número de servidores. Folha - Que tipo de benefício o governo propõe? Reale Jr. - Uma parcela dos anos trabalhados se transforma em salários a serem recebidos quando da demissão voluntária. Folha - Em quanto o governo pretende reduzir a folha de pagamentos com essa medida? Reale Jr. - É muito difícil falar por hipótese. É impossível fazer prognóstico. Folha - Quer dizer que o governo só vai saber se deu certo ou não depois? Reale Jr. - Depois. E há um prazo de dois meses, depois de aprovada a lei, dentro do qual pode ser solicitada a demissão voluntária. É muito difícil fazer qualquer avalição antecipada. Folha - Além da demissão voluntária, há outras medidas de redução da folha que o governo pretenda adotar? Reale Jr. - Não há muitas medidas que possam ser adotadas. É impossível tomar medidas que não sejam essas limitadas pela legislação vigente, seja da estabilidade, seja da própria disponibilidade que garante uma remuneração integral. Dentro de um quadro mais importante e mais amplo, estamos dando andamento a um projeto piloto de gestão, modernidade de gestão, em busca de qualidade, produtividade e de nova concepção de recursos humanos. Folha - E o que é esse projeto? Reale Jr. - Ele visa estabelecer, em conjugação com a secretaria da Saúde, em um dos hospitais da rede, a possibilidade de uma gestão por produtividade, até porque existe com relação à secretaria da Saúde uma legislação que permite um ganho por produtividade, por qualidade e, ao mesmo tempo, uma mudança da mentalidade do servidor público com relação a seu próprio trabalho. Folha - O governo pretende aplicar no setor público o que as empresas privadas já têm aplicado com bons resultados. Reale Jr. - Exatamente. Mas é necessário que isso seja feito através de um projeto piloto. Não é possível, num gigante ocorrer da noite para o dia uma transformação. É um processo lento, que deve começar por um projeto piloto. Folha - E o projeto prevê ganhos adicionais para os servidores de acordo com os resultados? Reale Jr. - No caso da saúde isso é possível. Folha - E esse sistema será estendido para outros órgãos? Reale Jr. - A longo prazo o sistema será estendido a toda a administração, mas precisamos começar com um projeto piloto. Eu acredito que a eficiência e essa busca de produtividade deva ser um objetivo geral. E acho até que na reforma da Constituição a eficiência e essa nova compreensão do serviço público deve estar comtemplada. Ou seja, não é a busca de lucro, mas a busca de resultados positivos que permitam uma retribuição pela maior dedicação, pelo desempenho. Essa avaliação de desempenho é importante para o próprio servidor. Folha - E a sugestão de submeter também o serviço público ao princípio da eficiência? Reale Jr. - É um acréscimo, é a inclusão do princípio da eficiência no artigo 37 da Constituição. Isso permitiria o incentivo, a busca da eficiência e, portanto, a criação de mecanismos de busca de qualidade e de produtividade. Texto Anterior: Força Sindical se indispõe com suas bases do setor de telefonia Próximo Texto: Movimento dos Sem-Terra promove uma romaria no Rio Grande do Sul Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |