São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995 |
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Brasil perde US$ 5 bi por ano em remessas irregulares
LILIANA LAVORATTI
A informação foi levantada pelo BC (Banco Central), que constatou crescimento significativo dessas remessas irregulares a partir de 1990, com a abertura da economia brasileira. A liberalização aumentou as operações entre multinacionais e suas vinculadas no exterior. A crise mexicana fez o governo estudar mudanças na legislação. É que os US$ 5 bilhões não incluem a fuga de capitais especulativos das bolsas e outras aplicações no câmbio comercial —que, somente em 1995, já somam US$ 3,269 bilhões. Contas CC5 O governo reconhece que a saída irregular de divisas é feita com o uso de brechas existentes na atual legislação cambial. A principal delas é a chamada conta CC5, criada em 1969 para que estrangeiros residentes no país pudessem remeter dinheiro para fora do país e vice-versa. A partir de 1990, quando o governo Collor extinguiu os fundos e cheques ao portador, as fraudes cambiais e fiscais passaram a ser feitas pelas CC5. Esses fundos permitiam aplicações financeiras sem a identificação da origem do dinheiro. As CC5, hoje, concentram a maior parte do movimento feito no mercado de câmbio flutuante (além das CC5, está incluído neste mercado o câmbio turismo). Em janeiro deste ano, o saldo negativo (saídas acima das entradas) das CC5 foi de US$ 500 milhões, pouco acima da média dos anos anteriores, segundo a Folha apurou. Levantamento do BC e da Receita Federal indica que as multinacionais são responsáveis por boa parte da saída irregular de US$ 5 bilhões ao ano. Elas usam as CC5 para disfarçar remessas de lucros às matrizes ou coligadas no exterior e fabricar prejuízos. Com isso, as multinacionais deixam de pagar o IR (Imposto de Renda) cobrado nas remessas legais de lucros e dividendos, que são registradas no BC, assim como os reinvestimentos. Conforme a Folha revelou em janeiro, 30 multinacionais declararam ao governo brasileiro que, no período de 1989 a 1993, o capital estrangeiro investido por elas teve taxa de retorno zero. Para isso acontecer, só há duas hipóteses. A primeira é que essas empresas tenham tido prejuízos durante cinco anos seguidos —o que é incompatível com as taxas de retorno entre 26% e 102% declaradas por outras 26 multinacionais no mesmo período. A segunda hipótese, que está sendo investigada pelo BC e Receita Federal, é que os lucros foram remetidos fora das regras legais. Também ficou constatado que as CC5 servem para reduzir o lucro das multinacionais no Brasil. Há 45 dias uma comissão do governo estuda mudanças na legislação para impedir fraudes que permitem a saída de capital estrangeiro do país. O prazo de entrega da proposta será prorrogado para mais 90 dias, de acordo com portaria interministerial que será editada nos próximos dias. Texto Anterior: Ginástica legislativa Próximo Texto: Hospital dá plantão à espera de neta de FHC Índice |
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