São Paulo, terça-feira, 28 de fevereiro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Norma prevê bloqueio de verba do Banco Mundial

CRIS GUTKOSKI
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO LUÍS

O bloqueio das verbas do Banco Mundial para o combate à malária nos municípios inadimplentes do Maranhão se deve a uma instrução da Secretaria do Tesouro Nacional, integrante do Ministério da Fazenda, de 19 de abril de 1993.
A instrução traça regras para a realização de convênios de natureza financeira, firmados por órgãos federais da administração direta (como a Fundação Nacional de Saúde), autarquias e fundações, cujo objetivo seja a execução de projetos ou a realização de eventos.
Em seu artigo terceiro, a instrução afirma que "é vedada a celebração de convênios com quaisquer interessados que estejam em situação de inadimplência perante qualquer órgão da administração pública".
A instrução prevê que a norma pode ser desconsiderada se "a nova administração" da instituição (no caso, um novo prefeito) comprovar que não é o responsável pelas irregularidades e que tomou todas as providências para pagar a dívida.
(CG)

Texto Anterior: Malária infecta 80 por dia no MA
Próximo Texto: Cidade receberia R$ 13 mil
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.