São Paulo, sábado, 4 de março de 1995 |
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O Plano PAS da APM
GETÚLIO HANASHIRO Nesta mesma coluna, em 28/02, o dr. José Knoplich, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), teceu críticas às políticas da Secretaria da Saúde do Município em artigo intitulado "O plano PAS da prefeitura".Incorreu no mesmo equívoco de outras iniciativas semelhantes atribuindo ao Plano de Atendimento à Saúde definições que lhe são estranhas. Supôs que a solução de problemas de grande complexidade tanto a nível da assistência médica quanto da manutenção de equipamentos seriam aberrantemente atribuídos ao nível local. Falou sobre um PAS que não é o da prefeitura. A assertividade com que terceiros falam do PAS não é dividida com os técnicos que hoje estudam sua estruturação, os quais tomam a dúvida como premissa da construção coletiva e democrática de qualquer política pública. A única definição clara com que se trabalha é que o PAS deva ser uma estratégia de descentralização da gerência operacional dos serviços de saúde do SUS como forma de melhorar seu desempenho e promover uma real participação dos principais atores deste cenário: trabalhadores da saúde e população. Assim, não estão sendo consideradas alternativas que desincumbam a prefeitura de suas responsabilidades, mas sim, estão sendo buscadas formas de organização do nível de contato da clientela com o SUS que sejam mais eficientes e autônomas. As restrições de financiamento do sistema que têm se agravado progressivamente nos últimos anos solicitam do poder público modelos administrativos que reduzam os gastos em atividade meio para benefício das atividades fim. A organização de cooperativas de trabalhadores da saúde é uma oportunidade de participação do nível local do sistema de saúde que troca a retórica pela efetiva alocação de recursos financeiros para o gerenciamento local. Serão os trabalhadores da saúde que, cotejando as demandas da comunidade organizada em conselhos populares, decidirão sobre a organização das ações preventivas e curativas a serem executadas. Os limites desta liberdade estarão dados por um convênio com o poder público que contemplará como obrigações do nível local a execução de todas as atividades definidas como de interesse da Saúde Pública pelo SUS em qualquer de seus três níveis administrativos: municipal, estadual e federal. Para os técnicos do PAS uma cooperativa de trabalho é um conceito muito distante da privatização, tanto que foi a forma de organização de alguns setores da produção, mesmo em países socialistas. O que caracteriza o privado na sociedade industrial é a apropriação privada dos meios de produção para exploração da força de trabalho com vistas à apropriação da mais-valia. No PAS, a propriedade pública dos meios de produção é preservada, sendo instalações e equipamentos entregues à guarda de trabalhadores, que devem por eles zelar e responder. Texto Anterior: Sopapos linguísticos Próximo Texto: Psicólogo quer autorização para morrer Índice |
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