São Paulo, sábado, 11 de março de 1995
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Bresser defende 'publicização' de universidade

DA SUCURSAL DO RIO

O ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, defendeu ontem a transformação das universidades e hospitais federais em organizações semelhantes às entidades privadas sem fins lucrativos.
Em um processo que chama de "publicização", Bresser defendeu que a União administre diretamente só as "funções inerentes ao Estado: proteção dos contratos e da propriedade (Justiça e fiscalização) e defesa contra ataques externos".
Segundo ele, a proposta foi apresentada ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que estaria de acordo com "linhas gerais" da idéia, mas não teria discutido os detalhes.
Os hospitais, universidades e entidades culturais hoje administradas pela União, segundo Bresser, seriam públicos, não estatais, autônomas, recebendo recursos públicos e privados, sem se submeter ao rigor da administração estatal, como a estabilidade.
Indagado se isso não acabaria com o ensino gratuito, o ministro afirmou que não vê razão para todas as vagas serem gratuitas.
Nas universidades, segundo ele, 70% das vagas poderiam ser pagas. "Essas universidades são as melhores e os pobres hoje estudam nas privadas", afirmou. Segundo o ministro, essas mudanças não necessitam de alterações constitucionais.
A vantagem do sistema, segundo Bresser, é que o Estado, que faria "contratos de gestão" para repassar recursos às entidades, poderia cobrar mais pela sua eficiência, suspendendo convênios em casos de má administração.
As afirmações foram feitas pelo ministro durante a aula na FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Ele voltou a defender o fim da estabilidade. Segundo ele, para evitar injustiças e demissões políticas, serão definidos critérios para as demissões em casos de excesso de pessoal.

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