São Paulo, sábado, 11 de março de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Sarney vê apenas problema administrativo
RAQUEL ULHÔA
Sarney ficou irritado com a edição da MP (medida provisória) 935, que retirou a União do custeio da Seguridade Social, principalmente porque o presidente Fernando Henrique Cardoso não mandou ao Congresso a exposição de motivos justificando a medida. O senador vai cobrar do presidente, através de ofício, o respeito ao artigo 62 da Constituição, que prevê a edição de MPs somente em casos de "relevância e urgência" e já avisou que não vai fazer a leitura da MP 935, enquanto a exposição de motivos não chegar ao Congresso. Sarney reagiu às críticas feitas por FHC de que teria incluído na pauta de votações do Senado o projeto de lei que limita a taxa de juros reais a 12% ao ano sem avisar as lideranças do governo. O projeto foi aprovado na quarta-feira passada, contrariando os interesses do Planalto, mas ainda vai à Câmara dos Deputados. "A pauta de votações ficou pronta previamente, há 15 dias", disse. Para a assessoria de Sarney, houve "cochilo" dos líderes do governo e do Planalto. "Esse projeto está na Ordem do Dia do Senado repetidamente desde março do ano passado. Terminada a legislatura, ele tinha que voltar à pauta. A Mesa só fez cumprir o Regimento. Enquanto eu for presidente da Casa, o Senado vai trabalhar e cumprir o Regimento", disse à Folha. Sarney afirmou ter recebido do STF (Supremo Tribunal Federal) três mandados de injunção, considerando o Congresso em "mora" (em débito), por ainda não ter regulamentado o parágrafo 3º do artigo 192 da Constituição, que limita as taxas de juros reais a 12% ao ano, dispositivo considerado não auto-aplicável pelo tribunal. Texto Anterior: Oposição desconsidera erros e apóia FHC Próximo Texto: Oscilações Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |