São Paulo, domingo, 12 de março de 1995 |
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Irmão de senador é dono de garimpo
ELVIRA LOBATO
O trabalho não cita nomes, mas a presença de grandes empresários em garimpos foi constatada pela reportagem da Folha. No garimpo de esmeraldas de Campos Verdes, em Goiás, três empresários têm permissão: Aníbal Crosara, da empreiteira Enza; Guy Retz, usineiro de Bauru (SP), e Orlando Carneiro, irmão do senador Iris Resende (PMDB-GO). Os três obtiveram a permissão garimpeira como pessoas físicas, como manda a legislação e, perante o Estado, são tão garimpeiros quanto os peões que trabalham em galerias abertas no subsolo com até 300 metros de profundidade. O problema, segundo o diagnóstico do Ministério, está na legislação, que, como ocorre frequentemente, não bate com a realidade. A Constituição de 1988 determinou que a lavra de jazidas garimpáveis deveria ser concedida, prioritariamente, às cooperativas de garimpeiros. Segundo o documento, os garimpeiros se tornaram reféns de cooperativas ilegítimas. A lei 7.805/89, que regulamentou o artigo da Constituição, eliminou a matrícula do garimpeiro, e ele perdeu o direito à aposentadoria. Foi criado o sistema de permissão individual de lavra, mas, ao mesmo tempo, há exigências de proteção ambiental que demandam grandes investimentos, e, por consequência, a quase totalidade dos garimpos ficou em situação ilegal. Na prática, todos os garimpeiros estão fora da lei porque, a partir de 1991, passou a ser considerado crime (punível com até cinco anos de prisão) a produção, transporte, comércio e industrialização dos minerais produzidos sem autorização legal. Texto Anterior: MUSA DO GARIMPO; INFÂNCIA NA SIEBA; O MUNDO PELA TV; ROTA BANDEIRANTE; GARIMPANDO VOTOS Próximo Texto: Teófilo Otoni terá incentivo Índice |
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