São Paulo, segunda-feira, 13 de março de 1995 |
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Governo recua e altera MP da Previdência
ALBERTO FERNANDES; CARI RODRIGUES; DANIEL BRAMATTI; PAULO SILVA PINTO
A Medida Provisória 935 provocou protestos tanto de parlamentares da oposição como situação, agravando os problemas que o presidente Fernando Henrique Cardoso enfrenta no Congresso. A mesma MP criou ainda uma crise ministerial. Idealizada pelo ministro José Serra (Planejamento), o dispositivo diminuiu recursos da Seguridade Social sem que os ministros da área, Adib Jatene (Saúde) e Reinhold Stephanes (Previdência), fossem consultados. Jatene é contrário à MP, o que chegou a gerar rumores de que estaria demissionário. O ministro da Saúde, no entanto, desmentiu ontem a notícia. "Não cheguei a pensar em demissão porque já tenho 65 anos", disse à Folha, em tom irônico, ao se referir ao limite de idade para aposentadoria. Com a MP, o governo pretende usar excessos de arrecadação da Seguridade para cobrir déficits do Tesouro Nacional. Mas por inabilidade política, o governo criou desgastes desnecessários com o Congresso a partir de duas medidas inócuas, que deverão ser modificadas. A MP autoriza o Tesouro a reter —por tempo indeterminado e sem correção monetária— todos os repasses do PIS e da Cofins destinados à Seguridade Social, e não somente os excessos de arrecadação. Foi mais uma trapalhada da equipe econômica. A Folha apurou que o governo não pretende reter estes recursos além do excesso de arrecadação. A medida provocou duras críticas do Congresso. Para piorar a situação, a mesma MP revoga a garantia legal de pagamento de pensões e aposentadorias. A regra anterior obrigava o Tesouro a bancar os benefícios sempre que a Previdência não tivesse dinheiro suficiente. Na prática, essa garantia não é usada. Ou seja, a medida apenas aumentou o desgaste do Planalto junto ao Legislativo. As modificações na MP serão discutidas hoje, em reunião entre os ministros José Serra e Reinhold Stephanes. "A MP será modificada de forma a não prejudicar a Previdência", disse Stephanes. A idéia é limitar a retenção de recursos da Seguridade aos excessos de arrecadação e voltar atrás nas garantias de pagamento aos aposentados. Segundo o líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), o secretário do Tesouro Nacional, Murilo Portugal, vai discutir a MP com parlamentares. Serão consultados líderes dos partidos e especialistas em Previdência no Congresso. Amanhã, o ministro Pedro Malan (Fazenda), se reúne com Adib Jatene para tratar do mesmo assunto. No sábado, Malan almoçou com FHC. Depois, foi ao Ministério da Fazenda e se encontrou com Murilo Portugal e com o assessor parlamentar, Hugo Braga, que é o encarregado de acompanhar a tramitação da MP no Congresso. O deputado Eduardo Jorge (PT-SP), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara, encaminhou na última sexta-feira ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), pedido de devolução da MP ao presidente Fernando Henrique. Segundo o deputado, a MP é inconstitucional porque tira a obrigação de passar de recursos arrecadados pelo Tesouro para a Seguridade Social. O PT também entrou com emendas supressivas à MP, obrigando à volta da garantia de pagamento dos benefícios da Previdência e proibindo o governo de usar recursos da Seguridade para pagar aposentados da União. Texto Anterior: Metabolismo humano se adapta a dieta Próximo Texto: Quércia dá as caras Índice |
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