São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995
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Contratos de mensalidades confundem pais em SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos do Estado de São Paulo (Aipa), Mauro Bueno, diz que cerca de 200 pais procuraram a associação na semana passada para obter esclarecimentos sobre as mensalidades escolares. A principal dúvida é em relação à validade ou não dos contratos assinados com as escolas no final do ano passado.
"Nós informamos aos pais que a nova medida provisória sobre mensalidades anula as cláusulas sobre reajuste dos contratos feitos em 94", afirma. Para Bueno, a MP 932 "é muito clara" sobre os aumentos, "que só podem ser feitos com base no IPC-r".
A MP 932 determina que as escolas podem repassar à mensalidade a inflação acumulada de julho de 94 a fevereiro deste ano (veja quadro ao lado).
Para a Aipa e para a Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), esses são os únicos reajustes possíveis. Já para o Sieeesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo), o artigo 12 da MP 932 convalida os reajustes dos contratos assinados em 94.
A Apaesp (Associação de Pais Alunos do Estado de São Paulo) afirma que a medida provisória deixa brecha para a validade dos reajustes contratados em 94. "Nós pedimos aos pais que nos procuram para que eles tragam os contratos para analisarmos", diz Hebe Tolosa, presidente da Apaesp.
"Se os contratos forem cartelizados, nós encaminhamos à Justiça para que sejam anulados", afirma Tolosa. Ela diz que outra alternativa é analisar os contratos para tentar derrubá-los com base no código de defesa do consumidor.
Mauro Bueno, da Aipa, diz que a associação orienta os pais a não pagarem em março e abril nenhum aumento superior aos do IPC-r. "Se o reajuste for maior, sugerimos que as mensalidades sejam depositadas em juízo."

PLANTÕES DE ATENDIMENTO - A Aipa dará um plantão de atendimento, gratuito, amanhã, de 10h às 12h e das 14h às 16h, na rua Ministro Godoy, 1.181, Perdizes, zona oeste de São Paulo. Tel. (011) 872-3770. A Apaesp faz plantões diários para não-associados, das 15h às 18h. Tel. (011) 256-8759.

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