São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995
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Câmara de SP tenta aprovar lei antipoluição

DA REPORTAGEM LOCAL

A bancada governista na Câmara Municipal (PPR, PTB, PL e parte do PMDB) vai tentar aprovar hoje o projeto de lei que cria o programa de controle de emissão de poluentes para a frota de veículos da cidade de São Paulo. PT e PSDB se opõem ao projeto.
A idéia é obrigar os proprietários de veículos a submeter o seu carro a uma inspeção antes do licenciamento anual.
Se o carro estiver emitindo monóxido de carbono e outros gases acima dos padrões de controle ambiental, o licenciamento não sai.
O programa reduziria em 20% o nível de poluição atmosférica na cidade.
São Paulo tem 4,3 milhões de veículos cadastrados. A taxa por veículo para inspeção está estimada em R$ 10,00.
A empresa ou consórcio que vencer a concorrência para prestar o serviço de inspeção faturará, no mínimo, R$ 43 milhões anualmente.
O investimento previsto no programa é de aproximadamente R$ 10 milhões.
Para o vereador Maurício Faria (PT), não há sentido em promover uma concorrência que apontará uma só empresa ou consórcio como prestador do serviço de inspeção.
Ele também criticou o prazo de concessão. São 15 anos renováveis por mais 15. "É muito tempo para recuperar o investimento."
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Werner Zulauf, disse que o prazo de concessão dilatado é necessário para que a empresa recupere o que vai investir. Apesar desta declaração, Zulauf não soube estimar o valor do investimento.
A estimativa de R$ 10 milhões é do diretor de Engenharia Ambiental da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Alfred Szwarc.
Ele disse que a prefeitura não tem condições técnicas de monitorar um programa desta magnitude. "O ideal seria um programa metropolitano que este projeto de lei na Câmara de São Paulo está atrasando."
Zulauf afirmou que não pode esperar mais pelo Estado. "Vamos fazer a concorrência."

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