São Paulo, terça-feira, 14 de março de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Falta de acordo atrasa portaria sobre fumo
ALEXANDRE SECCO
A portaria do ex-ministro Henrique Santillo, publicada na última semana do governo Itamar, foi suspensa em 9 de janeiro pelo ministro da Saúde, Adib Jatene. A portaria de Santillo é considerada pelo governo como juridicamente frágil, oferecendo ampla margem de contestação na Justiça. Ao suspendê-la, Jatene deu prazo de duas semanas para que fosse revista. O novo texto, revisto, deve ser fruto de consenso entre governo, indústria de cigarros e agências de publicidade, de modo a evitar contestações judiciais. A comissão já estabeleceu as linhas gerais da nova portaria. Porém, o governo encontra dificuldades para obter acordo em torno de detalhes importantes. Uma das questões mais polêmicas é a da obrigatoriedade de se estampar as advertências antitabagistas ao lado da logomarca do produto. O caso se aplica à propaganda de eventos como o "Hollywood Rock" e "Free Jazz Festival", que usam a logomarca de marcas de cigarro, mas não fazem publicidade direta do produto. O ministério quer que nesses casos as chamadas publicitárias para o evento tragam as advertências. O governo espera conseguir um bom resultado com a portaria sobre a publicidade de cigarros para elaborar legislação para restringir também a publicidade de bebidas. A indústria já está se preparando para enfrentar as possíveis medidas restritivas. Antecipado, o Sindicato Nacional da Cerveja já entrou na Justiça contra legislação restringindo a propaganda. Texto Anterior: 'Esqueci que estava em um aquário' Próximo Texto: Executivo é assassinado pela mulher Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |