São Paulo, terça-feira, 21 de março de 1995
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Falta compromisso com a saúde do indivíduo

ISAURA CRISTINA DE MIRANDA; GILBERTO SCARAZATTI; REGINA PARIZI CARVALHO
ESPECIAL PARA A FOLHA

Na década de 80, a mobilização nacional proporcionou grandes avanços no campo da seguridade social e da saúde. A Constituição consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Elegeu também princípios irrefutáveis como o da universalidade e equidade do atendimento.
No entanto, a implementação do Sistema Único de Saúde, conforme a Constituição de 1988 e a lei orgânica 8.080, ainda não mereceu a prioridade política que a sociedade tem exigido.
Apesar de a lei obrigar o Estado a ser o prestador, constituiu-se um sistema misto de competências com participação dos serviços públicos de saúde federais, estaduais e municipais, sistema hospitalar filantrópico e privado, os seguros-saúde, as cooperativas médicas e medicinas de grupo.
Setores pouco responsáveis ganharam espaço favorecidos pela falta de regulamentação, graças ao lobby e pressão política junto ao Congresso.
Por outro lado, Estados e municípios não têm exercido seus papéis de gerentes, não normatizam, não prestam assistência médica e realizam pessimamente as ações de vigilância.
Já os serviços privados realizam a assistência médica mínima, descompromissada com a promoção da saúde do indivíduo e da coletividade, preferencialmente voltados aos sadios, altamente lucrativos e carregados de engodos contratuais.
A resolução 1.401 do Conselho Federal de Medicina aponta para a regulamentação da prática da assistência médica.
A tentativa de descaracterizar a competência dos serviços públicos tem se tornado prática comum, mas a causa do sucateamento da rede não é atacada: a irresponsabilidade dos governos que diminuíram sistematicamente os recursos destinados à saúde.
Não estamos interessados nesta guerra que tenta impor o modelo de atendimento mais adequado, mas sim na garantia de assistência integral e de boa qualidade à saúde da população.

ISAURA CRISTINA DE MIRANDA e GILBERTO SCARAZATTI são do Departamento de Fiscalização do Cremesp. REGINA PARIZI CARVALHO é presidente do Cremesp.

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